Debates Parlamentares - Diário 121, p. 29 (2018-06-01)

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1 DE JUNHO DE 2018

Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Jerónimo de

Sousa — Francisco Lopes — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias — Rita Rato — Jorge Machado — Ana

Mesquita — Bruno Dias — Ângela Moreira — Miguel Tiago.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1675/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE PROMOVA MEDIDAS URGENTES PARA PÔR

TERMO AO PROBLEMA AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA EM FORTES, FERREIRA DO ALENTEJO,

RESULTADO DA EXTRAÇÃO DE ÓLEO DE BAGAÇO DE AZEITONA, DEVOLVENDO À POPULAÇÃO A

MERECIDA QUALIDADE DE VIDA

Na pequena aldeia de Fortes, em Ferreira do Alentejo, distrito de Beja, há muito que surgem queixas da

população relativamente à qualidade do ar que ali se respira, e cuja degradação a população atribui à AZPO –

Azeites de Portugal, SA, que ali labora numa atividade exercida no local desde 2009, a escassos 100 metros de

algumas casas da aldeia.

A par desta questão, temos uma cultura intensiva do olival, que também já há muito vem sendo contestada

por estudiosos e ambientalistas, tendo, inclusivamente, sido objeto do Despacho conjunto do Governo n.º

2515/2017, de 27 de março, admitindo que o regadio do Alqueva levanta “preocupações económicas ou

ambientais”, e que o crescimento do olival intensivo que ali se verifica coloca questões que impõem “investigação

urgente”.

Não descurando o papel que cada uma destas atividades económicas, a cultura do olival, e a extração de

óleo de bagaço de azeitona, representa para o desenvolvimento da região e a empregabilidade da população

local, o certo é que esta vem sofrendo problemas graves decorrentes da poluição proveniente das chaminés da

fábrica e do bagaço destratado que se encontra a céu aberto.

O PSD, através da Deputada eleita pelo distrito de Beja, e primeira subscritora do presente projeto de

resolução, desde cedo deu conta do problema nos meios de comunicação locais: são problemas respiratórios,

decorrentes de maus cheiros e do fumo proveniente das chaminés, bem como do pó do bagaço destratado que

se dispersa na atmosfera e provoca irritabilidade na garganta; são substâncias gordurosas que, pairando no ar,

impedem a simples secagem de roupa na rua, impregnam as viaturas estacionadas com uma estranha camada

oleosa, e, mais grave de tudo, colocam em causa a pequena agricultura de subsistência a que a população de

Fortes desde sempre recorreu para ajudar a prover o seu sustento.

Ademais, são de tal forma incomodativos os odores, a que se junta a agravante de as consequências para a

saúde pública serem ainda desconhecidas, que colocam em causa a qualidade de vida daquela população –

um direito consagrado no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, pois todos têm direito a um

ambiente de vida sadio e ecologicamente equilibrado e à subsequente qualidade de vida – que inibe as crianças

de Fortes de algo tão simples como brincar na rua: correr, jogar à bola, andar de bicicleta…

Sendo hoje o dia mundial da criança, importa aqui lembrar a Convenção Internacional sobre os Direitos da

Criança da ONU, de 1989, subscrita por Portugal, da qual resulta ser um direito das crianças, pura e

simplesmente, brincarem!

Pese embora o elevado número de queixas já apresentadas e que, pormenorizadamente com descrições,

fotografias e filmes, são relatadas pela população, e os consequentes autos de notícia lavrados, o que se

constata é que a situação, sendo recorrente, se vem mantendo, afetando também a fauna e flora ali existentes.

O desespero daquelas gentes é tamanho que em meados do passado mês de maio participaram ao Ministério

Público para que aquele investigue o que consideram ser um crime ambiental que ali está a ser cometido.

Ora, não é por falta de legislação que a situação não foi ainda resolvida (como já sucedeu em casos

semelhantes do passado – por exemplo na Mealhada com o encerramento da unidade fabril).

Aqui, para além do grave atentado ambiental visível a todos quantos o queiram apreciar, pode estar em causa

ainda um seríssimo problema de saúde pública que o Governo não pode, de todo, descurar.

1 DE JUNHO DE 2018 29 Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias — Rita Rato — Jorge Machado — Ana Mesquita — Bruno Dias — Ângela Moreira — Miguel Tiago. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1675/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO PORTUGUÊS QUE PROMOVA MEDIDAS URGENTES PARA PÔR TERMO AO PROBLEMA AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA EM FORTES, FERREIRA DO ALENTEJO, RESULTADO DA EXTRAÇÃO DE ÓLEO DE BAGAÇO DE AZEITONA, DEVOLVENDO À POPULAÇÃO A MERECIDA QUALIDADE DE VIDA Na pequena aldeia de Fortes, em Ferreira do Alentejo, distrito de Beja, há muito que surgem queixas da população relativamente à qualidade do ar que ali se respira, e cuja degradação a população atribui à AZPO – Azeites de Portugal, SA, que ali labora numa atividade exercida no local desde 2009, a escassos 100 metros de algumas casas da aldeia. A par desta questão, temos uma cultura intensiva do olival, que também já há muito vem sendo contestada por estudiosos e ambientalistas, tendo, inclusivamente, sido objeto do Despacho conjunto do Governo n.º 2515/2017, de 27 de março, admitindo que o regadio do Alqueva levanta “preocupações económicas ou ambientais”, e que o crescimento do olival intensivo que ali se verifica coloca questões que impõem “investigação urgente”. Não descurando o papel que cada uma destas atividades económicas, a cultura do olival, e a extração de óleo de bagaço de azeitona, representa para o desenvolvimento da região e a empregabilidade da população local, o certo é que esta vem sofrendo problemas graves decorrentes da poluição proveniente das chaminés da fábrica e do bagaço destratado que se encontra a céu aberto. O PSD, através da Deputada eleita pelo distrito de Beja, e primeira subscritora do presente projeto de resolução, desde cedo deu conta do problema nos meios de comunicação locais: são problemas respiratórios, decorrentes de maus cheiros e do fumo proveniente das chaminés, bem como do pó do bagaço destratado que se dispersa na atmosfera e provoca irritabilidade na garganta; são substâncias gordurosas que, pairando no ar, impedem a simples secagem de roupa na rua, impregnam as viaturas estacionadas com uma estranha camada oleosa, e, mais grave de tudo, colocam em causa a pequena agricultura de subsistência a que a população de Fortes desde sempre recorreu para ajudar a prover o seu sustento. Ademais, são de tal forma incomodativos os odores, a que se junta a agravante de as consequências para a saúde pública serem ainda desconhecidas, que colocam em causa a qualidade de vida daquela população – um direito consagrado no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, pois todos têm direito a um ambiente de vida sadio e ecologicamente equilibrado e à subsequente qualidade de vida – que inibe as crianças de Fortes de algo tão simples como brincar na rua: correr, jogar à bola, andar de bicicleta… Sendo hoje o dia mundial da criança, importa aqui lembrar a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU, de 1989, subscrita por Portugal, da qual resulta ser um direito das crianças, pura e simplesmente, brincarem! Pese embora o elevado número de queixas já apresentadas e que, pormenorizadamente com descrições, fotografias e filmes, são relatadas pela população, e os consequentes autos de notícia lavrados, o que se constata é que a situação, sendo recorrente, se vem mantendo, afetando também a fauna e flora ali existentes. O desespero daquelas gentes é tamanho que em meados do passado mês de maio participaram ao Ministério Público para que aquele investigue o que consideram ser um crime ambiental que ali está a ser cometido. Ora, não é por falta de legislação que a situação não foi ainda resolvida (como já sucedeu em casos semelhantes do passado – por exemplo na Mealhada com o encerramento da unidade fabril). Aqui, para além do grave atentado ambiental visível a todos quantos o queiram apreciar, pode estar em causa ainda um seríssimo problema de saúde pública que o Governo não pode, de todo, descurar.

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