II SÉRIE-A — NÚMERO 121

26

II

Em Portugal as crianças, principalmente as que frequentam os estabelecimentos públicos, por norma, não

realizam a sesta.

É inegável a vantagem da sesta e os efeitos positivos deste tempo de descanso nas crianças, na sua saúde

e no seu processo de desenvolvimento e mesmo de ensino-aprendizagem.

Uma necessidade tão mais sentida se considerarmos as realidades familiares atuais, de horários de trabalho

desregulados, desajustados e incompatíveis com o necessário acompanhamento aos filhos e com o usufruto de

tempo de qualidade em família.

O facto de a sesta não estar garantida à maioria das crianças em idade pré-escolar traz-lhes prejuízos, tanto

no que se refere aos seus níveis de cansaço, como no que diz respeito às condições para o desenvolvimento

das suas capacidades cognitivas e de aprendizagem.

É tendo em conta isto que consideramos que faz todo o sentido que se estude a possibilidade de introdução

da sesta no pré-escolar, auscultando a comunidade educativa, os profissionais nas áreas da educação,

pedagogia, saúde e ciências sociais, as organizações representativas dos trabalhadores e os pais, as famílias

e suas associações. Nesse estudo deve ser identificado os aspetos que necessitam de se articular e as

condições que são necessárias estarem asseguradas para que a sesta seja implementada no pré-escolar.

Admitimos que há aspetos relacionados com os horários, tempo letivo, condições materiais e humanos dos

estabelecimentos que exigem ponderação.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Estude e avalie a possibilidade da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar;

2 – No âmbito da realização do estudo sejam apreciados, de entre outros, os seguintes aspetos:

a) A importância do sono do desenvolvimento das crianças;

b) A articulação da implementação da sesta com as orientações curriculares para a educação pré-escolar e

a organização dos horários e tempo letivo e não letivo dos educadores de infância;

c) As condições materiais e humanas que são necessárias garantir para um período de sono com qualidade.

3 – Promova um debate público em que envolva a comunidade educativa, profissionais nas áreas da

educação, pedagogia, saúde e ciências sociais, as organizações representativas dos trabalhadores e os pais,

as famílias e suas associações.

Assembleia da República, 1 de junho de 2018.

Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Jerónimo de

Sousa — Francisco Lopes — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias — Rita Rato — Jorge Machado — Ana

Mesquita — Bruno Dias — Ângela Moreira — Miguel Tiago.

————