O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE JUNHO DE 2018

117

Ambiente, bem como os que dizem respeito às contas da Administração Local, indo ao encontro do solicitado

pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

a) Ministério do Ambiente

Através do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, foi criado o Ministério do Ambiente cuja missão

consiste em “formular, conduzir, executar e avaliar as políticas do ambiente, ordenamento do território, cidades,

habitação, transportes urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, clima, conservação da natureza,

numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial”. Este novo Ministério de ixou

assim de integrar a área da energia e passou a integrar a área dos transportes urbanos, suburbanos e

rodoviários de passageiros.

No Orçamento de Estado para 2016, o Ministério do Ambiente apresentava um orçamento inicial de 871,8

milhões de euros. Esse valor diminuiu 39,8 milhões de euros, durante o ano de 2016, passando para um

orçamento final de 832 milhões de euros.

No que se refere à execução orçamental de 2016, o Ministério do Ambiente executou 584,8 milhões de euros.

Conforme pode ser constatado no quadro seguinte:

Tabela A – Despesa consolidada da Administração Central por classificação orgânica