II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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transferência extraordinária do OE para compensar o défice do Sistema de Segurança Social (649,6 M€), o saldo

da execução do Orçamento do Sistema de Segurança Social, na ótica de Contabilidade Pública manteria um

valor positivo de 914,5 M€.

Da análise à execução orçamental do ano de 2016 constata-se, em termos gerais, que a receita efetiva

evidencia um acréscimo de 4,5 % (1.109,7milhões €) em relação ao período homólogo de 2015, totalizando

25.711,7 milhões de euros, e um aumento da despesa efetiva, inferior ao aumento da receita efetiva, de 2,5 %

(582,5 M€) em relação ao ano de 2015, atingindo os 24.147,6 milhões de euros.

O aumento da Receita é explicável por uma evolução muito positiva de 5,2% das contribuições e quotizações

(+735 M€), que foi provocada pela evolução positiva do Mercado de Trabalho, o aumento do Salario Mínimo

Nacional e a implementação do Plano PERES. Bem como o aumento de 53,2% das transferências do exterior

para financiamento de ações de Formação Profissional (+331 M€), associado ao arranque do Portugal 2020.

Que compensaram a redução de 0,7% das transferências correntes da administração central (-59,6 milhões €),

em especial devido a redução da transferência extraordinária do OE para compensar o défice do Sistema de

Segurança Social.

Do lado da Despesa, o aumento é justificado por dois fatores: um aumento da Proteção Social com aumento

de 2,5% na despesa paga em Pensões (+ 380 M€) e nos Encargos com Abono de Família (+16 M€), bem como