15 DE JUNHO DE 2018

109

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

Embora a manifestação de opinião política sobre a matéria objeto do presente Parecer seja de natureza

facultativa, o Deputado Relator entende não dever eximir-se, nesta sede, de emitir um juízo de preocupação e

de proceder a um alerta ao Governo.

Na verdade, entre 2015 e 2016, em apenas um ano, verificou-se um perigoso agravamento do stock da dívida

do Ministério da Saúde a fornecedores, superior a 20%, mas também um significativo aumento dos prazos

médios de pagamento das unidades de saúde do SNS aos seus fornecedores, superior a 18%.

O que se acaba de referir é ainda agravado pelo facto de a Síntese de Execução Orçamental, da

responsabilidade da Direção-Geral do Orçamento, referente à execução acumulada de Janeiro a Dezembro de

2017, evidenciar, no último ano, um novo aumento das dívidas dos hospitais EPE aos seus fornecedores.

Com efeito, segundo o referido documento oficial, o montante dos pagamentos em atraso desses hospitais

públicos, que representam a quase totalidade do universo SNS, e que já subira de 451 milhões de euros, em

2015, para 544 milhões de euros, em 2016, voltou a aumentar em 2017 para 837 milhões de euros.

Significa isto que o montante dos pagamentos em atraso dos hospitais EPE sofreu um agravamento de 54%,

entre 2016 e 2017, e de 86% desde que o atual Governo está em funções.

Esta é uma evolução que tem de ser urgentemente invertida, sob pena de ser posta em causa a

universalidade do acesso dos doentes ao Serviço Nacional de Saúde aos cuidados de saúde, como sucedeu

quase em 2011.

Para além disso, não deve igualmente ser ignorado que, como bem lembrou o Conselho Económico e Social

no seu Parecer sobre a CGE/2016, “os atrasos nos pagamentos têm consequências financeiras gravosas para

a cadeia de fornecedores de bens e serviços ao Estado, com custos sociais daí decorrentes”.

PARTE III – CONCLUSÕES

Face aos considerandos expostos, a Comissão Parlamentar de Saúde entende que o presente Parecer se

encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis.

Palácio de São Bento, 30 de janeiro de 2018.

Nota: O parecer foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, BE, CDS-PP e PCP e a abstenção do

PS, registando-se a ausência de Os Verdes, na reunião de 31 de janeiro.

———