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15 DE JUNHO DE 2018

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Finalmente, no que diz respeito à atividade assistencial, a CGE/2016 refere que, “Com os recursos

disponíveis no orçamento do programa, e no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a atividade

Assistencial resume-se no quadro seguinte:”

5 – O Parecer do Tribunal de Contas (TC):

O Parecer do TC sobre a CGE/2016 insere o Programa Orçamental Saúde entre os que registaram os

montantes mais significativos de despesa, com € 9.881 M, ressalvando embora não ser “possível uma avaliação

dos resultados da execução orçamental uma vez que não foram definidos no OE, nem objetivos, nem

indicadores para as medidas de cada um dos 18 programas”.

Segundo o TC, “Em 31/12/2016 a dívida a fornecedores externos das entidades do SNS, incluindo hospitais

empresarializados, era cerca de € 1.841 M e a dívida de «passivos não financeiros» das EPR (excluindo as do

SNS) de € 199 M.”