15 DE JUNHO DE 2018

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A CGE/2016 dilucida o aumento dos encargos com as PPP, em grande medida, pelo efeito combinado dos

seguintes fatores em 2016:

 Aumento dos pagamentos de reconciliação efetuados às entidades gestoras do estabelecimento dos

hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira (relativos à atividade de 2015) face aos pagamentos de

reconciliação efetuados no ano anterior (respeitantes à atividade de 2014);

 Atualização do valor dos duodécimos devidos ao abrigo dos contratos de gestão, reflexo do maior nível

de produção contratada;

 Aumento dos pagamentos realizados no âmbito do programa de financiamento (centralizado) para o

tratamento da hepatite C crónica, dado que 2016 foi o primeiro ano completo de pagamentos ao abrigo

deste programa;

 Realização do acerto final referente ao pagamento de reconciliação relativo à atividade de 2014 do

Hospital de Braga;

 Aumento dos pagamentos realizados à entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Braga, ao

abrigo do programa específico de financiamento referente às doenças lisossomais, comparativamente

aos realizados no ano anterior.

Segundo a CGE/2016, o referido aumento de encargos foi mitigado pelos seguintes fatores:

 Não renovação, por parte da Administração Regional de Saúde do Norte, dos protocolos celebrados com

a entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Braga no âmbito do VIH/SIDA e da esclerose

múltipla, levando a que os pagamentos efetuados em 2015 a este título não tenham tido paralelo em 2016;

 Diminuição do pagamento de reconciliação efetuado à entidade gestora do estabelecimento do Hospital

de Cascais (referente à atividade de 2015), comparativamente com o pagamento efetuado no período

homólogo anterior (referente à atividade de 2014);

 Liquidação, em 2016, por parte da entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Cascais, a favor

do parceiro público, dos acertos referentes aos protocolos VIH/SIDA de 2014 e 2015, sem paralelo em

2015.

A CGE/2016 sustenta, ainda, que “No que diz respeito às PPP do setor da saúde, tal como antecipado no

Relatório do OE2016, não se materializaram quaisquer riscos orçamentais com as PPP desta área.”

Porém, o referido documento do Governo salienta o seguinte:

 Em 2015, a entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Loures apresentou um pedido de

reposição do equilíbrio financeiro, respeitante a uma alegada responsabilidade financeira associada à

formação dos médicos internos, que o parceiro privado quantificou em 2,9 milhões de euros;

 No final de 2016, a entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Braga apresentou um pedido de

reposição do equilíbrio financeiro, na sequência da comunicação, efetuada pelo Ministério da Saúde no

primeiro trimestre de 2016, da decisão de não renovação dos protocolos adicionais ao contrato de gestão,

relativos a financiamento de prestações de saúde no âmbito do VIH/SIDA e da esclerose múltipla. No

âmbito deste pedido de reposição do equilíbrio financeiro, e tendo em vista a resolução deste litígio, a

entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Braga solicitou o início de um processo de arbitragem,

não sendo ainda possível, no entanto, a quantificação do respetivo impacto orçamental.