15 DE JUNHO DE 2018

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A Administração Local registou, em 2016, e na ótica da contabilidade pública, um saldo global de 660,4

milhões de euros que compara com o excedente de 915,0 milhões de euros previsto no Relatório do Orçamento

do Estado. Este desvio negativo é explicado por uma execução da receita que se mostrou inferior ao

orçamentado em 149,9 milhões de euros, e por um nível de despesa superior ao previsto (107,2 milhões de

euros).

A menor execução da receita face ao previsto foi influenciada pelo desvio negativo da receita de capital, em

particular pela redução das transferências de capital provenientes da União Europeia (-156,6 milhões de euros).

Na receita fiscal destaca-se a execução inferior ao previsto do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) (-84,4

milhões de euros) e do IUC (-14,5 milhões de euros), e a execução acima do previsto da derrama (+66 milhões

de euros) e do IMT (+12,9 milhões de euros).

O desvio positivo verificado na execução da despesa (+107,7 milhões de euros) é explicado, em grande

medida, pela despesa corrente (+214,8 milhões de euros), nomeadamente pela execução verificada na

aquisição de bens e serviços e nas transferências correntes (+125,4 e +45,5 milhões de euros, respetivamente).

Relativamente à despesa de capital, destaca-se a execução do investimento inferior ao previsto em 155,5

milhões de euros.

Em 2016 o saldo da administração local (660,4 milhões de euros) apresenta uma redução face aos 741,3

milhões de euros do ano anterior, em resultado de um crescimento homólogo mais acentuado da despesa (2,4%)

em relação ao aumento que se verificou do lado da receita (1,1%).

O aumento da receita resultou essencialmente do comportamento da receita corrente (3,9%), onde se

destaca o crescimento da receita fiscal (3,5%), em particular do IMT e da Derrama, bem como do Rendimento

de Propriedade.

O crescimento do IMT (12,4%) encontra-se fundamentalmente associado à evolução observada no mercado

imobiliário português, nomeadamente ao aumento das transações imobiliárias.105 O IMI apresenta uma

diminuição de 3% face ao ano de 2015, para a qual contribuíram as correções feitas no âmbito do processo

geral de avaliação de prédios, que gerou uma descida da base tributária do imposto, e a redução do imposto a

pagar pelos sujeitos passivos em função do número de dependentes a cargo.

No que se refere à despesa, verificou-se um aumento de 2,4% face ao ano anterior, resultado, sobretudo, do

aumento da aquisição de bens e serviços e de outras despesas correntes e de capital.