II SÉRIE-A — NÚMERO 134

60

República recomenda ao Governo que:

1 – O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural conclua com a maior brevidade o

levantamento dos prejuízos agrícolas decorrentes das intempéries ocorridas nos diversos concelhos dos

distritos assolados por fenómenos meteorológicos adversos;

2 – Promova e divulgue apoios à perda de potencial produtivo, através do PDR2020 e do Programa Vitis,

em articulação com o Sistema de Seguros Agrícolas, caso tal se verifique ter sucedido;

3 – Promova e divulgue o sistema de seguros agrícolas no sentido da sua maior abrangência, dando

cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 153/2017, de 19 de julho;

4 – Pondere a possibilidade da criação de uma linha de crédito bonificada, para acudir às necessidades de

tesouraria dos agricultores afetados.

Palácio de S. Bento, 29 de junho de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Ilda Araújo Novo — Hélder Amaral — Nuno Magalhães —

Telmo Correia — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro —

Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho

de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1749/XIII (3.ª)

PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE BARCELOS

Atualmente, o Hospital de Santa Maria Maior, EPE, instalado em edifício que é propriedade da Santa Casa

da Misericórdia de Barcelos, apresenta uma estrutura física antiquada, funcionalmente desequilibrada e

desarticulada, estando longe de dispor das condições apropriadas para prestar cuidados de saúde de acordo

com os melhores padrões de qualidade e segurança do Serviço Nacional de Saúde, e assim assegurar um

atendimento e acolhimento adequados aos seus utentes.

A dimensão e configuração das atuais instalações hospitalares, apesar das sucessivas beneficiações e

ampliações, são reconhecidamente inadequadas para permitirem a diferenciação das especialidades e

valências, que assegurem um serviço de saúde de qualidade, para fazer face às necessidades de cuidados

hospitalares dos mais de 153 000 utentes da sua área de influência, correspondente aos concelhos de

Barcelos e Esposende.

Inserido na malha urbana da cidade de Barcelos, sem possibilidade de expansão, nem condições viáveis

de recuperação, renovação ou modernização, com acessos viários fortemente condicionados, o atual edifício

Hospitalar constitui uma infraestrutura de saúde com profundas fragilidades e progressivo estado de

inadequação física, sendo notório o seu esgotamento funcional.

A atividade realizada nas várias linhas assistenciais ilustra a imprescindibilidade de um novo hospital, num

modelo de proximidade. Assim, de acordo com os dados do Relatório de Gestão e Contas do Hospital Santa

Maria Maior, referente a 2016, foram realizadas 71 312 consultas externas e verificaram-se 5178 doentes

saídos, a que corresponderam 6494 dias de internamento e uma taxa de ocupação de 87,8%, tendo em conta

as 117 camas existentes. No que diz respeito à atividade cirúrgica, foram intervencionados 4561 doentes,

sendo 1536 com recurso ao internamento e 3025 de ambulatório. O Hospital de Dia realizou 7491 sessões.

Finalmente, quanto ao serviço de urgência, foram registados 69 751 episódios.

Para a instalação da futura unidade hospitalar, a Câmara Municipal de Barcelos demonstrou total

disponibilidade para aquisição de um terreno, que já se encontra consignado para a construção do mesmo, em

sede do Plano Diretor Municipal de Barcelos e que se localiza na União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e

V. F. (S. Martinho e S. Pedro).

O perfil assistencial do novo Hospital de Barcelos, após o reconhecimento por parte do Ministério da