29 DE JUNHO DE 2018

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Saúde, em 2009, através do Acordo Estratégico para o Lançamento de um Novo Hospital em Barcelos,

corresponde ao de uma unidade hospitalar de proximidade, com uma forte componente de ambulatório

(consulta externa, hospital de dia e cirurgia de ambulatório)

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do PS, propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo

que:

a) Inicie, de imediato, a reformulação do projeto do novo hospital de Barcelos;

b) Proceda à programação, no próximo quadro orçamental e de programação de financiamento europeu, o

quadro financeiro para a concretização do novo hospital de Barcelos.

Lisboa, 29 de junho de 2018.

Os Deputados do PS: Joaquim Barreto — António Sales — Luís Soares — Sónia Fertuzinhos — Maria

Augusta Santos — Hugo Pires — Palmira Maciel — Nuno Sá.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1750/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL SOBRE A POLÍTICA DE

ASILO EM PORTUGAL

No último ano registou-se uma diminuição significativa do fluxo de migrantes e refugiados para a Europa,

não obstante, não tem sido possível encontrar, ao nível europeu, uma resposta comum que permita

efetivamente implementar reformas necessárias à política comum de asilo da União Europeia (UE) e aprovar

políticas que dotem os Estados-Membros de melhores recursos para a gestão das migrações nas suas várias

vertentes.

Neste contexto, Portugal tem afirmado a sua vocação de abertura, integração e solidariedade no

acolhimento às pessoas que procuram asilo em território europeu. De facto, ao nível europeu, Portugal tem

demonstrado um exemplar empenho e disponibilidade no acolhimento de refugiados, afirmando plenamente a

sua matriz de valores humanistas, com apoio transversal em toda a sociedade portuguesa. Os últimos

números relativos ao programa de recolocação de refugiados na UE revelam que Portugal acolheu 1552

refugiados, com o envolvimento de 98 municípios de todo o país e abrangendo 10 nacionalidades distintas

(Síria, Iraque e Eritreia sendo as predominantes), afirmando-se como 6.º país da União Europeia que mais

refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação.

Findo o Programa de Recolocação, o Governo iniciará agora a seleção e acolhimento de refugiados dentro

do novo Programa Voluntário de Reinstalação a partir de países terceiros. No início de julho, e pela primeira

vez, uma equipa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com quadros do Alto Comissariado para as

Migrações (ACM), irá deslocar-se ao Egito para entrevistar os primeiros candidatos, de entre o grupo de mais

de 1000 pessoas que serão reinstaladas ao longo deste e do próximo ano.

A par destas diligências, importa mencionar a criação, em 2016, do Grupo de Trabalho para a Agenda

Europeia das Migrações (GTAEM) e a implementação de uma estratégia nacional para uma plena integração

dos refugiados. No âmbito do GTAEM, cabe ao Alto Comissariado para as Migrações o apoio na integração

dos refugiados, incluindo as pessoas com necessidade de proteção internacional recolocadas. No plano das

políticas de integração, destaca-se ainda a criação do NAIR – Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados –

que assegura as necessárias respostas de apoio, em complementaridade com a escala local e com as

competências das instituições de acolhimento.

Anualmente, o SEF elabora um Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) que avalia a realidade

migratória do país, incluindo a monitorização da política de asilo, no qual inclui indicadores como a