Debates Parlamentares - Diário 134, p. 57 (2018-06-29)

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29 DE JUNHO DE 2018

Outros problemas desta escola de Penafiel passam por estores avariados e falta de louça sanitária em

condições nas casas de banho e balneários.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

a) Remova, com caráter de urgência, todas as placas de fibrocimento, passíveis de conter amianto, dos

telhados da Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel, que representam um risco elevado para a

saúde das mais de 700 pessoas que a frequentam.

b) Programe obras de requalificação de todo o edificado da escola, de modo a garantir as condições

adequadas a uma escolaridade de qualidade àquela comunidade educativa.

c) Aloque os meios financeiros necessários às obras a realizar na escola e compartilhe com ela o

calendário da intervenção.

Palácio de S. Bento, 27 de junho de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita

Bessa — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Telmo Correia —

Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Assunção Cristas — António Carlos Monteiro —

Filipe Anacoreta Correia — João Gonçalves Pereira — Teresa Caeiro — Vania Dias da Silva.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1746/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DISPONIBILIZE TODOS OS MEIOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS

PARA A EXECUÇÃO URGENTE DA TOTALIDADE DAS OBRAS NECESSÁRIAS NA ESCOLA BÁSICA E

SECUNDÁRIA DE REBORDOSA, PAREDES, DE MODO A QUE AS MESMAS FIQUEM CONCLUÍDAS ATÉ

AO INÍCIO DO NOVO ANO LETIVO

Exposição de motivos

A Escola Básica e Secundária de Rebordosa, no concelho de Paredes, funciona com graves problemas

estruturais que põem em risco a integridade física dos cerca de 700 alunos que a frequentam, assim como de

toda a restante comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino.

Os problemas deste estabelecimento de ensino vieram a público em março, com imagens gravadas por

alunos a mostrarem baldes e plásticos a tentar conter a chuva que entrava na cantina e no refeitório enquanto

os alunos continuavam a almoçar.

Nos meses de inverno também chove habitualmente em algumas salas, e mesmo dentro dos monoblocos,

que de provisórios já têm pouco neste estabelecimento de ensino com mais de 40 anos.

As coberturas de fibrocimento ainda são uma realidade, os alunos têm aulas de portas abertas porque as

salas são muito quentes durante os dias de calor, estando muitas delas divididas a meio por falta de espaço.

No inverno, o uso de aquecedores faz disparar o consumo de energia elétrica, e os gastos com a água são

também elevados devido às descargas das casas de banho, por serem muito antigas.

Por outro lado, a escola tem falta de coberturas, falta de salas e espaços de estudo para alunos e falta de

espaços para professores, assim como de salas para a educação especial.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente das obras de reabilitação e

requalificação do edifício da Escola Básica e Secundária de Rebordosa, em Paredes, alocando, para o efeito,

verba suficiente para que todos os trabalhos fiquem concluídos antes do início do próximo ano letivo.

29 DE JUNHO DE 2018 57 Outros problemas desta escola de Penafiel passam por estores avariados e falta de louça sanitária em condições nas casas de banho e balneários. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: a) Remova, com caráter de urgência, todas as placas de fibrocimento, passíveis de conter amianto, dos telhados da Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel, que representam um risco elevado para a saúde das mais de 700 pessoas que a frequentam. b) Programe obras de requalificação de todo o edificado da escola, de modo a garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade àquela comunidade educativa. c) Aloque os meios financeiros necessários às obras a realizar na escola e compartilhe com ela o calendário da intervenção. Palácio de S. Bento, 27 de junho de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Assunção Cristas — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — João Gonçalves Pereira — Teresa Caeiro — Vania Dias da Silva. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1746/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DISPONIBILIZE TODOS OS MEIOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO URGENTE DA TOTALIDADE DAS OBRAS NECESSÁRIAS NA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE REBORDOSA, PAREDES, DE MODO A QUE AS MESMAS FIQUEM CONCLUÍDAS ATÉ AO INÍCIO DO NOVO ANO LETIVO Exposição de motivos A Escola Básica e Secundária de Rebordosa, no concelho de Paredes, funciona com graves problemas estruturais que põem em risco a integridade física dos cerca de 700 alunos que a frequentam, assim como de toda a restante comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino. Os problemas deste estabelecimento de ensino vieram a público em março, com imagens gravadas por alunos a mostrarem baldes e plásticos a tentar conter a chuva que entrava na cantina e no refeitório enquanto os alunos continuavam a almoçar. Nos meses de inverno também chove habitualmente em algumas salas, e mesmo dentro dos monoblocos, que de provisórios já têm pouco neste estabelecimento de ensino com mais de 40 anos. As coberturas de fibrocimento ainda são uma realidade, os alunos têm aulas de portas abertas porque as salas são muito quentes durante os dias de calor, estando muitas delas divididas a meio por falta de espaço. No inverno, o uso de aquecedores faz disparar o consumo de energia elétrica, e os gastos com a água são também elevados devido às descargas das casas de banho, por serem muito antigas. Por outro lado, a escola tem falta de coberturas, falta de salas e espaços de estudo para alunos e falta de espaços para professores, assim como de salas para a educação especial. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente das obras de reabilitação e requalificação do edifício da Escola Básica e Secundária de Rebordosa, em Paredes, alocando, para o efeito, verba suficiente para que todos os trabalhos fiquem concluídos antes do início do próximo ano letivo.

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