4 DE JULHO DE 2018

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aprender a lidar com situações de stress, diminuindo os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde

ocupacional.

Acreditamos que estas propostas contribuirão para melhorar as condições de trabalho dos profissionais das

forças e serviços de segurança, reduzindo a ocorrência destas situações, com impactos significativos na

melhoria da sua qualidade de vida e saúde.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1- Proceda ao levantamento do número de psicólogos que fazem o acompanhamento dos profissionais das

forças e serviços de segurança.

2- Pondere o reforço do número de psicólogos para acompanhamento dos profissionais das forças e serviços

de segurança, distribuindo-os por todo o território nacional, por forma a tornar os seus serviços acessíveis a

todos os profissionais.

3- No que diz respeito à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública, pondere o reforço

do número de psicólogos para acompanhamento daqueles operacionais, por forma a que cada comando

territorial disponha de pelo menos 1 psicólogo.

4- Crie um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de

segurança, por forma a dotar os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações

de stress, diminuindo os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas

por doença profissional, absentismo e suicídio e aumentando a produtividade no cumprimento da missão,

melhorando as condições de trabalho.

Assembleia da República, 3 de julho de 2018.

O Deputado do PAN, André Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1752/XIII (3.ª)

PELA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA CAPACIDADE OPERACIONAL DA PISTA DO AEROPORTO DA

HORTA

Exposição de motivos

A ampliação do Aeroporto da Horta, visando melhorar a operacionalidade e garantir, de forma regulamentar

plena, a segurança dessa infraestrutura de crucial importância para a Região Autónoma dos Açores, é um

objetivo há muito defendido pela generalidade das forças vivas da Região e foi, por várias vezes, objeto de

promessas pré-eleitorais, quer nacionais, quer regionais, mas nunca foi concretizado pelas entidades que

detinham essa competência e essa obrigação.

A situação agravou-se em 2012 quando a ANA – Aeroportos de Portugal foi privatizada e entregue a uma

empresa estrangeira, sendo que o contrato de concessão então celebrado ignora e omite a necessidade de ser

ampliada a pista do Aeroporto da Horta. Essa omissão foi aliás registada na altura pelo então Instituto Nacional

da Aviação Civil e o PCP denunciou essa situação desde o primeiro momento na Assembleia da República.

Independentemente e sem prejuízo da questão de fundo que se coloca, que é da necessidade imperiosa de

romper com este regime de privilégio para a multinacional, ruinoso para o interesse público e para o interesse

nacional, e de avançar para o regresso à posse e gestão pública da ANA Aeroportos, importa contudo desde já

corrigir o grave erro cometido pelo Governo PSD/CDS, que foi o de omitir a questão urgente, por razões de

segurança e de operacionalidade, da intervenção na pista do Aeroporto da Horta, com particular destaque para

a concretização das áreas de segurança de fim de pista (RESA – Runway End Safety Area) e na reabilitação do

pavimento da pista, com vista a uma mais elevada capacidade de carga.