O saldo das AP, apurado na ótica da Contabilidade Pública, situou-se em -2555 milhões de euros

(-1,3% do PIB), registando uma melhoria de 1623,7 milhões de euros face a 2016. Esta evolução

resultou do crescimento da receita (3094,6 milhões de euros) superior ao da despesa (1470,9 milhões

de euros), tendo o saldo primário das AP (que exclui os encargos com os juros) se situado em 5744,6

milhões de euros. (Ver “Quadro 25 – Conta consolidada das Administrações Públicas - ótica da

contabilidade pública - 2017”)

No que respeita às medidas fiscais adotadas em 2017, destacaram-se as medidas relacionadas com

a conclusão da eliminação da sobretaxa e a tributação das pessoas singulares, realçando-se a

concretização da medida Simplex “IRS Automático” que simplificou a entrega da Declaração Modelo

3, permitindo que o cálculo do imposto a pagar ou a receber fosse feito com base na informação já

disponível pela AT. No âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cabe referenciar as

alterações nas listas I e II de taxas reduzidas de alguns produtos. (Ver ponto “II.2. – Medidas Fiscais”)

A execução das medidas de reestruturação do SEE, designadamente otimização da estrutura de

gastos operacionais, reestruturação do financiamento, extinção, fusão e privatização de empresas,

tem vindo a refletir-se no esforço de consolidação orçamental. Prosseguiu o processo de

reestruturação financeira das Empresas Públicas Reclassificadas e a recapitalização de algumas

Empresas Públicas Não Reclassificadas deficitárias, a par dos processos de reorganização em curso de

algumas empresas, tendo como objetivo o aumento da eficiência, mediante o uso e gestão das

infraestruturas numa ótica de complementaridade, bem como a racionalização dos recursos. (Ver

“Quadro 16 – Endividamento: Empresas Públicas Reclassificadas” e “Quadro 17 – Endividamento:

Empresas Públicas Não Reclassificadas”)

No que respeita às garantias prestadas pelo Estado a instituições de crédito, o montante total de

garantias concedidas pelo Estado situou-se, no final de 2017, em 18 294 milhões de euros. Deste total,

o stock da dívida garantida pelo Estado a Instituições de Crédito (IC) ascendia a 2800 milhões de euros

para garantia das obrigações de pagamento das instituições de crédito junto do Banco Europeu de

Investimento (BEI). O montante remanescente de garantias concedidas pelo Estado situou-se, no final

de 2017, em 15 494 milhões de euros. (Ver “Quadro 18 – Garantias concedidas ao setor bancário” e

“Quadro 19 – Garantias concedidas a outras entidades”)

No que se refere às Parcerias Público-Privadas (PPP), representaram um total de encargos para o

setor público de 1632,4 milhões de euros, o que se traduz num valor inferior (em cerca de 3%) ao

previsto no Relatório do OE2017. O desvio ficou a dever-se aos setores rodoviário e segurança. (Ver

“Quadro 13 – Encargos com as PPP: execução versus orçamento para 2017”)

Quando comparado o ano de 2017 com o ano anterior, verifica-se um decréscimo, de cerca de 5%,

dos encargos líquidos globais do setor público com as PPP, decorrendo esta variação da redução

transversal verificada nos quatro setores de atividade em que as parcerias se inserem, com exceção

do setor da saúde, onde foi registado um ligeiro acréscimo (de cerca de 1%) dos respetivos encargos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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