Outros aspetos relevantes da situação financeira das Administrações Públicas

A dívida direta do Estado (antes de swaps), apurada numa ótica de contabilidade pública, cifrou-

se em 238,3 mil milhões de euros, registando uma redução face a 2016 quando aferida em

percentagem do PIB. (Ver “Quadro 68 – Estrutura da dívida direta do Estado: Evolução”)

As necessidades líquidas de financiamento do subsetor Estado, na ótica da contabilidade pública,

ascenderam a 10,4 mil milhões de euros em 2017, o que representa um aumento de cerca de 2,7 mil

milhões de euros face a 2016. Esta evolução é justificada pelo aumento da aquisição líquida de ativos

financeiros em cerca de 3 mil milhões de euros, fundamentalmente pela operação de capitalização da

CGD no valor de 2,5 mil milhões de euros, que mais do que compensou a redução do défice orçamental

do subsetor Estado em contabilidade pública, em cerca de 1,3 mil milhões de euros. (Ver “Quadro 69

– Necessidades e fontes de financiamento do Estado: Evolução”)

Ocorreu uma diminuição da dívida não financeira e um ligeiro aumento dos pagamentos em atraso

(arrears) das entidades públicas, que ficou a dever-se ao aumento verificado no subsetor da saúde e

dos hospitais HEPE. No entanto, para os restantes subsectores, a trajetória descendente dos últimos

anos manteve-se, em resultado de um maior controlo decorrente da implementação da Lei dos

Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA) e do esforço de regularização de dívidas de anos

anteriores. Em 2017 os prazos médios de pagamento a fornecedores (PMP) das entidades públicas

registaram uma diminuição quando comparado com o final do ano anterior, situando-se em 68 dias.

(Ver “Quadro 84 – Pagamentos em atraso” e “Quadro 85 – Prazos médios de pagamento das entidades

públicas”.)

O saldo de receitas por cobrar, ou saldo de liquidação, ascendeu a cerca de 14,4 mil milhões de

euros. Ressaltaram, em particular, os saldos das receitas fiscais, 7,7 e 6,1 mil milhões de euros,

respetivamente, de impostos diretos e indiretos. [Ver “Quadro 46 – Receitas por cobrar (saldos de

liquidação)” e “Quadro 47 – Receitas fiscais por cobrar (saldos de liquidação)”]

De acordo com os dados registados no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), o

património imobiliário do Estado era, no final de 2017, constituído por 23 598 registos de imóveis,

dos quais 17 770 correspondiam a edifícios e 5828 a terrenos. As operações de alienação de

património imobiliário do Estado promovidas em 2017 pela DGTF originaram receita no valor global

de cerca de 4 milhões de euros (não inclui valores de alienação de imóveis dos institutos públicos). No

ano de 2017, não há registo da aquisição de património imobiliário pelo Estado ou pelos institutos

públicos. (Ver “Quadro 98 – Registos de imóveis no SIIE em 2017” e “Quadro 104 – Receita proveniente

de alienação de património imobiliário do Estado e de institutos públicos”)

A atividade detesouraria do Estado procurou centrar-se na dinamização da utilização dos meios

de pagamentos eletrónicos, em detrimento do suporte físico, traduzindo-se, no ano de 2017, em:

centralização na tesouraria do Estado, por via do Documento Único de Cobrança, de cerca de 64 mil

milhões de euros de receita; arrecadação através do pagamento de serviços Multibanco de 709

milhões de euros.

4 DE JULHO DE 2018

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