5 DE JULHO DE 2018

43

lançado há mais de 10 anos, recorrendo à colaboração de uma equipa de elementos, na sua grande maioria

pertencentes ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, coordenada pelo Professor

Guilherme Dray, que contou ainda com os contributos dos parceiros sociais com assento na Comissão

Permanente de Concertação Social.

O objetivo primordial deste Livro Verde é contribuir para uma reflexão informada sobre a última década do

mercado de trabalho em Portugal. Trata-se de um instrumento de conhecimento que oferece uma avaliação

integrada do quadro laboral assente num vasto conjunto de indicadores objetivos que permitem refletir

criticamente sobre o atual sistema de relações laborais. Potenciando-se desta forma processos de tomada de

decisão mais informados no âmbito laboral, nomeadamente na área negociação coletiva.»

MARTINS, Alda – A laborização da função pública e o direito constitucional à segurança no emprego. Julgar.

Lisboa. ISSN 1646-6853. N.º 7 (jan./abr. 2009), p. 163-184. Cota: RP-257

Resumo: «O presente artigo visa empreender um breve estudo do regime do emprego público em Portugal,

no que respeita ao sentido e alcance do direito constitucional à segurança no emprego. Em concreto – tendo

presentes as controvérsias que a tal propósito vem suscitando a reforma da Administração Pública na

progressiva aproximação do regime das relações de emprego público ao regime laboral comum – pretende-se

saber se a Constituição protege a segurança no emprego em grau mais débil, ou, na ótica inversa, em medida

superior, pelo facto de estarem em causa relações jurídicas de emprego público.

A busca duma resposta para tal questão supõe que previamente se averiguem as características e

tendências evolutivas do emprego público, nomeadamente em Portugal, bem como, que de seguida se faça

uma rápida incursão na abordagem que a doutrina e a jurisprudência constitucional têm desenvolvido em

semelhante desígnio». A autora estabelece um quadro geral da evolução do emprego público e da evolução da

segurança no emprego público.

NOVOS proletários: a precariedade entre a «classe média» em Portugal. Lisboa: Edições 70, 2012. 153

p. ISBN 978-972-44-1719-6. Cota: 44 – 99/2013.

Resumo: Na presente obra, os autores procuram refletir sobre o modo como o processo de precarização

laboral em curso, ao impor-se como um modelo global de gestão do trabalho, se tem estendido a profissões e

atividades qualificadas. Este volume apresenta reflexões de enquadramento sobre esta questão, desde as

dinâmicas recentes de mobilidade social na sociedade portuguesa, até à integração laboral dos jovens,

passando pela relação da precariedade com formas de organização política.

 Referências bibliográficas relativas aos projetos de lei n.º 797/XIII (3.ª) (PCP) e 901/XIII (3.ª) (Os Verdes)

ALMEIDA, João Soares – Reflexões sobre os novos caminhos da contratação a termo. Questões Laborais.

Coimbra. ISSN 0872-8267. A. XX, n.º 43 (julho-dez. 2013), p. 311-327. Cota: RP-577

Resumo: O autor aborda algumas modalidades recentes da contratação a termo certo, mais relacionadas

com as políticas ativas de emprego e tentando responder a questões práticas. João Soares de Almeida analisa

a subida da taxa de desemprego relacionando-a com as medidas governamentais tendentes a reduzir o número

de inscritos no centro de emprego e que têm reflexo no Código do Trabalho e nas Portarias n.º 106/2013, de 14

de março, e 204-A/2013, de 18 de junho.

CORREIA, António Damasceno – Anotações ao regime jurídico do contrato a termo: o tratamento

jurisprudencial. Questões laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. A. 16, n.º 33 (jan/jun 2009), p. 61-115. Cota:

RP-577

Resumo: O autor analisa o regime jurídico do contrato a termo, sistematizando as novas normas a que

obedeceu a revisão do Código do Trabalho, estabelecendo a sua evolução relativamente à legislação anterior.

Analisa os dezasseis princípios estruturantes da contratação a termo, bem como as questões atinentes às

formalidades, duração máxima e caducidade destes contratos. A jurisprudência assumiu uma dimensão

transversal nesta análise, ilustrando a matéria citada.

GOMES, Maria Irene – Primeiras reflexões sobre a revisão do regime jurídico do contrato de trabalho a termo