II SÉRIE-A — NÚMERO 154 214

Nova Geração de Políticas para a Habitação (NGPH); Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o

período de 2015-2031; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional

de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio

público.

– Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento.

– Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de fogos do parque habitacional público, por concelho (INE, Inquérito à Caracterização da Habitação

Social)

– N.º de fogos do parque habitacional com apoio público (fogos destinados a famílias carenciadas ou em

situação de sobrecarga de custos habitacionais de propriedade pública, ou de outras entidades sempre que

disponibilizados no regime de arrendamento apoiado, no regime de renda condicionada, no regime de

propriedade resolúvel ou ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível), por concelho (IHRU

– Taxa de sobrecarga das despesas em habitação, no regime de arrendamento (INE)

– Valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares, por concelho (INE)

– Valor mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares, por

concelho (INE)

– N.º de alojamentos com certificação energética, por concelho (ADENE – Agência para a Energia)

Medida 2.3

TÍTULO: Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 5.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A heterogeneidade territorial em matéria de oferta de serviços tem forte impacto no bem-estar e na

qualidade de vida das populações. Por outro lado, os territórios apresentam características sociodemográficas

diferenciadas que devem influenciar a tipologia da oferta de serviços de saúde. Melhorar os cuidados de

saúde e reduzir as desigualdades de acesso é um desafio em matéria de coesão territorial e equidade social,

de progresso económico e de desenvolvimento sustentável da sociedade.

Para além da alteração do paradigma demográfico e epidemiológico, com uma maior prevalência da

doença crónica e uma população mais envelhecida, assistimos hoje a uma forte redução da estrutura familiar

de apoio, exigindo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se reconfigure como forma de continuar a dar

resposta às necessidades de saúde da população portuguesa.

Neste âmbito é fundamental dotar o SNS de capacidade para responder melhor e mais depressa às

necessidades dos cidadãos, simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, modernizando a

prestação de serviços de saúde através do uso das TIC e reconhecendo o papel dos cuidadores informais

que prestam apoio a pessoas dependentes nas suas residências.

A saúde em todas as políticas deverá ser uma estratégia de referência para a promoção da coesão

territorial e equidade social, do progresso económico e do desenvolvimento sustentável da sociedade.

Assim, em Portugal o estado de saúde do indivíduo é ainda um condicionante à sua qualidade de vida e à

interação e integração dos indivíduos na família, no trabalho e na comunidade, continuando a ser um dos

países com maior esperança de vida e menos saúde e qualidade de vida após os 60 anos.