II SÉRIE-A — NÚMERO 154 216

– Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de

saúde existentes.

– Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção

precoce da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos.

– Aumento da cobertura geográfica ao nível da prevenção primária.

– Existência de pelo menos uma resposta em psicologia, nutrição, saúde visual, saúde oral, medicina

física e de reabilitação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em cada ACES.

– Estímulo da participação ativa da comunidade no apoio aos doentes e famílias.

– Aumento da literacia em saúde e da capacitação dos cidadãos, contribuindo para a tomada de decisões

informadas sobre a sua saúde.

– Existência de pelo menos uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos em cada ACES.

– Reabilitação psicossocial dos indivíduos com doença mental grave e dependência psicossocial, através

de uma abordagem na comunidade, estimulando a sua recuperação, autonomia e integração social.

– Promoção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS)

– Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS)

– N.º de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, por concelho (MS)

– N.º de consultas médicas nos cuidados de saúde continuados, por concelho (MS)

– N.º de internamentos evitáveis, por concelho (MS)

– N.º de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, por concelho (MS)

– Taxa de pessoas com registo de Doença Mental entre o n.º de utentes inscritos nos CSP, por concelho

(MS)

– Taxa de utilização de consultas de saúde oral, por concelho (MS)

Medida 2.4

TÍTULO: Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformaçõessocioeconómicas

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Os baixos níveis de escolaridade e qualificação que ainda se observam em Portugal, quando comparado

com as sociedades mais desenvolvidas, são um obstáculo à promoção da qualidade de vida e ao

desenvolvimento económico. A territorialização dos principais indicadores no domínio da educação (por um

lado, a oferta dos diferentes níveis de ensino, particularmente o pré-escolar; por outro, as taxas de retenção

e desistência e os níveis de escolaridade) evidenciam a importância de se desenvolver uma política

desconcentrada, articulando a oferta com as características sociais da população escolar e com a base

económica regional. Assim, urge aumentar a escolaridade e as qualificações, através da flexibilização

curricular, da adaptação da oferta formativa dos vários níveis de ensino (do básico ao superior) e do reforço

dos cursos profissionais e técnicos.

Neste âmbito é necessário continuar o trabalho de combate ao insucesso escolar e de valorização do

papel da escola enquanto espaço de abertura do leque de oportunidades de vida, de percursos sociais, de

inclusão das pessoas com deficiências, das minorias étnicas e culturais-religiosas. É crucial aumentar os

níveis de escolaridade da população, nomeadamente ao nível do universitário e politécnico, de forma a

reforçar as competências da população portuguesa. E é igualmente fundamental sensibilizar para a

necessidade da formação ao longo da vida e reforçar a oferta formativa, tendo em conta o contexto social de

rápida e complexa mudança em que vivemos. O sistema de ensino e formação terá de adaptar-se às novas

realidades tecnológicas, económicas e sociais.