7 DE SETEMBRO DE 2018 215

Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos

devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de saúde existente, potenciando a

acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados.

Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta

dos principais serviços de proximidade (ex. saúde e transportes).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Os cuidados de saúde primários são a base do sistema de saúde e devem situar-se próximo das

comunidades. Neste âmbito é fundamental recuperar a centralidade da rede de cuidados de saúde primários

na política de saúde expandindo e melhorando a sua capacidade, através da dotação deste nível de cuidados

com um novo tipo de respostas nomeadamente no âmbito da prevenção, deteção precoce e tratamento da

doença, promoção da saúde, gestão da doença crónica, saúde mental e cuidados paliativos. A promoção das

atividades e do exercício físico são também dimensões importantes a reforçar em matéria de qualidade de

vida e saúde e, simultaneamente de prevenção da doença.

O desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos devem ser articulados com a rede de

equipamentos e infraestruturas de saúde potenciando a acessibilidade e a racionalização da utilização dos

mesmos. Neste âmbito, é ainda fundamental prever as futuras implicações e pressões sobre o SNS,

sobretudo por força do envelhecimento da população, tendo em vista planear adequadamente a oferta de

serviços em termos territoriais.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Coordenar o desenvolvimento e crescimento dos aglomerados com as principais redes de equipamentos

e infraestruturas de saúde potenciando a acessibilidade e a racionalização da utilização dos mesmos.

2. Criar novos equipamentos e serviços de saúde e melhorar a qualidade dos existentes.

3. Colmatar as desigualdades no acesso a equipamentos e serviços de saúde atendendo à acessibilidade

física e digital e reforçar a prevenção primária e secundária.

4. Garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído independentemente do local de

residência.

5. Aumentar a literacia dos cidadãos em saúde, independentemente da idade e da localização geográfica,

apoiando cuidadores informais em cuidados domiciliários e prevenindo a doença.

6. Estimular a adoção de estilos de vida saudáveis, diminuindo a vida sedentária e os consumos nocivos,

sobretudo nos contextos urbanos.

7. Promover uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos do SNS, tendo em consideração as

características das populações residentes dos diferentes territórios.

8. Promover uma abordagem integrada e de proximidade da doença crónica.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; Municípios; Setor Entidades de ARS; DGS; ACSS; SPMS; Regiões Principais

Solidário e Social; Associações de Coordenação Autónomas Parceiros

Doentes

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Plano Nacional de Saúde; Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos; Estratégia

Nacional para a Qualidade na Saúde; Rede de Cuidados de Saúde Primários; Programa Nacional para a

Saúde Mental; Plano Nacional de Saúde Mental; Plano Estratégico para a Reforma do SNS na área dos

Cuidados de Saúde Primários; Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados, Programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados», Estratégia Integrada para a

Promoção da Alimentação Saudável, e o Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS: