7 DE SETEMBRO DE 2018 253

Medida 3.11

TÍTULO: Organizar o território para a economia circular

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 3.2; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O território é fonte de recursos e de serviços ambientais cuja qualidade e capacidade de regeneração

importa preservar, de modo a garantir a qualidade e sustentabilidade do tecido socioeconómico por ele

suportado. Com a pressão sobre a procura de recursos e a consequente erosão da qualidade de serviços

ambientais tendente a agravar-se, apoiar a transição para uma economia circular apresenta-se como um fator

essencial à gestão sustentável e à resiliência do território. É, por isso, fundamental garantir uma simbiose

entre as políticas de território e de economia circular, por forma a melhor capturar benefícios ambientais,

económicos, sociais e ambientais.

A economia circular oferece um modelo alternativo de funcionamento da economia, onde os produtos e

materiais são mantidos no seu valor económico mais elevado, pelo maior tempo possível, reduzindo a

necessidade de extração de recursos naturais e a produção de resíduos e contribuindo ativamente para a

regeneração de serviços ambientais.

Neste contexto, é importante o desenvolvimento de políticas que promovam: (i) o fecho de ciclos que possa

induzir a regeneração de recursos na economia; (ii) a otimização do uso dos recursos já mobilizados; (iii) a

eficácia do sistema, excluindo as externalidades negativas como o uso de materiais não regeneráveis, tóxicos

ou poluição.

No quadro da economia circular, a componente de gestão territorial intervém na manutenção da

produtividade e regeneração de recursos, quer por via da sua ação nos ciclos biológicos – solo, água, e

materiais naturais e minerais – como por via da sua ação sobre ciclos técnicos – metabolismo, atividades

económicas e ambiente construído.

A dimensão territorial “região” é considerada um fator importante no processo de transição, não só pelas

especificidades geográficas de cada uma delas e por garantirem escala suficiente como também pela

conectividade entre zonas urbanas e rurais (as primeiras têm um papel mais preponderante, sobretudo por

serem centros de consumo e serviços e pelo seu potencial de eficiência; enquanto as áreas periurbanas e

rurais providenciam a produção e os recursos de base). Isto também representa uma oportunidade de

melhoria da densificação das relações entre as atividades agrícolas e industriais, e destas com o conceito de

economia circular. Os resultados de projetos internacionais sobre o potencial de economia verde regional

demonstram que há espaço para Portugal progredir a múltiplos níveis como forma de enfrentar desafios

ambientais, desigualdades sociais e criar crescimento económico e emprego.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida foca-se na articulação dos diferentes atores – governo, empresas, comunidade –

nomeadamente em torno de âncoras como regiões-cluster, áreas de localização empresarial e cidades,

fazendo uso de ferramentas “macro” como:

– a análise de fluxo de materiais e energia de modo a organizar uma gestão, mas eficiente e produtiva a

diferentes escalas geográficas;

– o levantamento de materiais críticos (e.g. recursos geológicos, minas urbanas) de modo a aferir de

oportunidades de suprimento de recursos deficitários para a atividade económica nacional, ou:

– o fomento de simbioses industriais entre atividades económicas, desenvolvendo e/ou promovendo em

conjunto sinergias que permitam maior rentabilidade no uso dos espaços e serviços, substituição e uso em

cascata de materiais residuais e energia, permitindo reduzir custos e gerar mais-valias ambientais como a

redução dos consumos de energia, de emissões e de resíduos e maior eficiência na utilização dos recursos

naturais.