II SÉRIE-A — NÚMERO 154 254

A economia do mar, a exploração agrícola, o agroalimentar, a construção ou o turismo são setores

fundamentais para a mudança de paradigma que se pretende da economia linear para a economia circular,

constituindo também “âncoras”, nomeadamente através do uso eficiente de recursos e de valorização de boas

práticas de sustentabilidade por parte de empresas e destinos (no caso do turismo).

Para alcançar os objetivos de promoção do modelo da economia circular é importante a potenciação de

áreas empresariais responsáveis (por exemplo, ZER – Zonas Empresariais Responsáveis, eco parques

industriais), nomeadamente pelo facto da concentração de empresas nesses espaços poder potenciar

simbioses industriais – de espaço, materiais e serviços – e um efeito de demonstração e imitação de

comportamentos ambientalmente responsáveis, que poderá ser incentivado e reforçado em função de

atribuição do rótulo “Parque Empresarial Circular”, mediante o cumprimento de um conjunto de

critérios/indicadores pré estabelecidos. Atendendo às especificidades socioeconómicas de cada região, é

necessário analisar os setores e projetos chave para a economia circular de forma a promover sinergias e

garantir simbioses ajustadas, por forma a melhor capturar benefícios económicos e ambientais.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Conhecer a natureza, quantidade e localização de acumulações de subprodutos passíveis de integrar

processos de economia circular.

2. Identificar as prioridades de intervenção nas situações que constituem passivos ambientais.

3. Identificar os fluxos atuais da geração e destino de subprodutos, com vista à sua organização adequada

presente e futura tendo em consideração os consumos de energia e as emissões nos vários cenários

alternativos de utilização de subprodutos e matérias-primas;

4. Fomentar a alteração de comportamentos individuais e das empresas (consumo e produção);

5. Criar novos empregos associados ao eco design, servitização, reparação, reutilização, remanufactura,

recondicionamento.

6. Promover a criação de uma Rede de Cidades Circulares.

7. Fomentar a adoção dos princípios da economia circular nos Instrumentos de Gestão do Território.

8. Desenvolver projetos de I&D que promovam a circularidade da economia.

9. Melhorar a coesão/coordenação entre as entidades que têm impacto direto sobre o território.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

CCDR; CIM; APA; ANI; DGT; Entidades Gestoras dos Clusters; Associações

IAPMEI; IPQ; IPAC; ASAE; Empresariais e Industriais; Entidades do SCT; Ensino Entidades Principais

ADENE; AICEP; DGEG; Superior; Ensino Básico e Secundário; Empresas; de Coordenação Parceiros

DGPM; Municípios; Regiões DGRM; ICNF; TP; CNCDA; DGAE; DGS; COTEC

Autónomas Portugal; ADL; GAL

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Plano de Ação para a Economia Circular – Agendas Regionais de Economia Circular; Estratégia Turismo

2027; Plano Nacional de Promoção de Biorrefinarias (PNPB 2030); Plano Nacional de Ciência & Tecnologia;

Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas

(PETI 3+); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, derivada de uma produção e consumo mais

eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e respetivos agentes.

– Fixação e/ou desenvolvimento de atividades económicas de valorização e regeneração de ativos locais.

– Redução da intensidade carbónica e material da economia.

– Maior consciencialização dos impactes ambientais, económicos e sociais decorrentes dos desafios

identificados e das soluções desenvolvidas.

– Redução de emissões (emissões atmosféricas, produção de resíduos e emissão de efluentes líquidos).