II SÉRIE-A — NÚMERO 155 104

Medida 2.1

TÍTULO: Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.2; 3.1; 3.2; 3.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Em termos prospetivos, a perda demográfica (associada a saldos naturais e migratórios negativos) é uma

realidade aparentemente incontornável em partes relevantes do território nacional, alcançando atualmente

grande expressividade num número elevado de concelhos. A retração populacional é mais acentuada nos

territórios de baixa densidade e rurais com uma base económica frágil e pouco atrativa em termos de

emprego. Numa lógica de reforço da coesão social e territorial, torna-se importante atrair população,

nomeadamente jovem, tendo em vista a preservação das atividades agroflorestais, a afirmação das Áreas

Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas práticas no âmbito do desenvolvimento

sustentável, a rendibilização dos investimentos realizados em infraestruturas públicas e a necessidade de

diversificar e inovar a base económica existente.

O combate à perda demográfica assenta no pressuposto que este é um fenómeno territorialmente muito

diferenciado e com efeitos significativos no desenvolvimento local, e que as estratégias de atração que tanto

se podem dirigir para os mais jovens e famílias com crianças, como para os mais velhos, nomeadamente

reformados (emigrantes entretanto reformados).

Os municípios com maior necessidade de desenvolver estratégias para lidar com a perda demográfica

são, na maioria das vezes, os que têm menor capacidade para aplicarem respostas políticas integradas a

longo prazo e para construírem um compromisso assente em múltiplas escalas de governança. Isto significa

que a atratividade populacional é um desafio que deve ser respondido sobretudo com políticas à escala

nacional, articuladas com políticas de integração municipal ou supramunicipal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

As estratégias integradas e ativas de captação de não residentes são particularmente importantes nos

territórios rurais. No entanto, a definição de um quadro conceptual de atratividade a novos residentes tem de

reconhecer o papel estruturante das principais cidades e apostar na captação de investimento exterior

relacionado com estratégias de desenvolvimento local e/ou de valorização de recursos endógenos,

nomeadamente através de:

– Especialização dos serviços e melhoria de acesso a serviços fundamentais de forma a aumentar a

qualidade de vida, promovendo formas de funcionamento em rede entre equipamentos sociais e culturais,

reforçando as complementaridades interfuncionais (recursos e programação conjunta), nomeadamente o

desenvolvimento de centros multigeracionais (centros de idosos e creches);

– Reforço da utilização das novas tecnologias e aumento do acesso aos serviços por conetividade digital;

– Descentralização/desconcentração de funções e emprego público para territórios de baixa densidade;

– Criação de incentivos para a instalação de jovens empresários ou novos residentes e flexibilização das

medidas de apoio à criação do próprio emprego;

– Medidas de apoio à instalação de novas atividades económicas por forma a atrair e apoiar a instalação

de novos residentes e incentivos à realização de estágios profissionais para jovens em empresas instaladas

ou que se venham a instalar;

– Desenvolvimento de estratégias que potenciem a utilização de recursos das áreas rurais e a economia

«verde», numa diversificação inteligente;

– Promover as relações de proximidade entre as comunidades locais, valorizando o seu envolvimento na

conservação do património natural e sociocultural das Áreas Protegidas e as atividades e saberes tradicionais