II SÉRIE-A — NÚMERO 155 106

– Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos

territórios de baixa densidade.

– Atratividade de residentes a tempo parcial.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Variação da população residente, por concelho (INE)

– Variação da população residente imigrante, por concelho (INE)

– Taxa de população idosa, por concelho (INE)

– Taxa de população jovem, por concelho (INE)

– Taxa bruta de natalidade, por concelho (INE)

– Variação da população empregada, por vínculo contratual, por concelho (INE)

– Investimento exterior captado, por concelho (INE)

– Taxa de crescimento anual de adesão à marca Natural.pt (ICNF)

Medida 2.2

TÍTULO: Promover uma política de habitação integrada

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A habitação é um bem essencial à vida das pessoas e um direito fundamental constitucionalmente

consagrado. A reabilitação é, atualmente, um tema incontornável, quer se fale de conservação do edificado,

eficiência material, qualificação ambiental, desenvolvimento sustentável, ordenamento do território,

preservação do património ou coesão socioterritorial. Ambas assumem-se, assim, como instrumentos chave

para a melhoria da qualidade de vida das populações, para a qualificação e atratividade dos territórios

construídos e para a promoção da sustentabilidade no desenvolvimento urbano.

Do Diagnóstico do Levantamento das Necessidades de Realojamento Habitacional resulta a constatação

que persistem situações de grave carência habitacional em Portugal, tendo sido identificadas 25.762 famílias

em situação habitacional claramente insatisfatória. Resulta também evidente a concentração de necessidades

habitacionais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde residem 74% das famílias identificadas.

O facto é que persistem problemas de natureza estrutural, aos quais ainda é necessário atender,

nomeadamente, em termos de: acesso à habitação por parte da população, equilíbrio entre os vários

segmentos de ofertas habitacionais e qualificação do edificado. As carências habitacionais não decorrem,

portanto, apenas das dificuldades de acesso à habitação, mas também, da persistência de vários tipos de

carências qualitativas da habitação, nomeadamente, a degradação, a sobrelotação, desajustamento das

habitações às características populacionais (sobretudo relacionadas com os constrangimentos físicos de uma

população mais envelhecida) e insuficiência de infraestruturas. Tendo em consideração as alterações

climáticas, sublinha-se também a necessidade de apostar na melhoria do desempenho ambiental,

nomeadamente da eficiência material e energética, determinantes para a qualificação do conforto habitacional

e para a sustentabilidade do desenvolvimento urbano.

A diversidade e especificidade das expressões territoriais destas carências levanta ainda desafios

adicionais na prossecução desta medida, exigindo instrumentos flexíveis capazes de dar uma resposta

adequada nos territórios em processo de desvitalização e, simultaneamente, em alguns contextos urbanos,

sobretudo metropolitanos, onde o aumento da procura se tem traduzido numa dinâmica de aumento dos

preços de venda e de arrendamento. Estas pressões contraditórias sobre a habitação necessitam de ser

geridas numa perspetiva inclusiva e eficiente, evitando a segmentação do mercado.