12 DE SETEMBRO DE 2018 111

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Os baixos níveis de escolaridade e qualificação que ainda se observam em Portugal, quando comparado

com as sociedades mais desenvolvidas, são um obstáculo à promoção da qualidade de vida e ao

desenvolvimento económico. A territorialização dos principais indicadores no domínio da educação (por um

lado, a oferta dos diferentes níveis de ensino, particularmente o pré-escolar; por outro, as taxas de retenção

e desistência e os níveis de escolaridade) evidenciam a importância de se desenvolver uma política

desconcentrada, articulando a oferta com as características sociais da população escolar e com a base

económica regional. Assim, urge aumentar a escolaridade e as qualificações, através da flexibilização

curricular, da adaptação da oferta formativa dos vários níveis de ensino (do básico ao superior) e do reforço

dos cursos profissionais e técnicos.

Neste âmbito é necessário continuar o trabalho de combate ao insucesso escolar e de valorização do

papel da escola enquanto espaço de abertura do leque de oportunidades de vida, de percursos sociais, de

inclusão das pessoas com deficiências, das minorias étnicas e culturais-religiosas. É crucial aumentar os

níveis de escolaridade da população, nomeadamente ao nível do universitário e politécnico, de forma a

reforçar as competências da população portuguesa. E é igualmente fundamental sensibilizar para a

necessidade da formação ao longo da vida e reforçar a oferta formativa, tendo em conta o contexto social de

rápida e complexa mudança em que vivemos. O sistema de ensino e formação terá de adaptar-se às novas

realidades tecnológicas, económicas e sociais.

Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos

devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de educação existente, potenciando

a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados. Nos espaços transfronteiriços deve-se

promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta dos principais serviços de proximidade

(ex. educação e transportes).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A articulação entre a oferta formativa e as necessidades de competências da base económica e social

precisa de ser aprofundada, através da flexibilização curricular e de um sistema de governança mais eficaz

ajustado aos contextos territoriais. Neste âmbito, é ainda crucial incrementar a inserção nas redes

internacionais de ensino/aprendizagem, nomeadamente através do e-learning e da participação em projetos

europeus (dirigidos à mobilidade de estudantes e professores dos vários níveis e sistemas de ensino).

De forma transversal, é necessário adaptar os conteúdos formativos do sistema nacional de ensino (do

básico ao superior) e desenvolver cursos profissionais e ações de formação ao longo da vida, em constante

articulação com as mudanças societais. É fundamental aprofundar a flexibilização curricular do sistema

educativo, ajustar a oferta educativa do ensino superior e desenvolver a formação, (re)qualificação profissional

e a aprendizagem ao longo da vida. Importa também aumentar as qualificações e as competências nas

tecnologias digitais através da adaptação dos conteúdos formativos dos vários níveis e sistemas de ensino e

formação.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Coordenar o desenvolvimento e o crescimento dos aglomerados com as principais redes de

equipamentos de educação potenciando a acessibilidade e a rentabilização dos investimentos em

infraestruturas.

2. Aumentar a literacia e as competências da generalidade dos cidadãos, rentabilizando as infraestruturas

físicas e a disponibilidade dos serviços.

3. Qualificar os jovens através cursos profissionais, garantindo a conclusão da escolaridade obrigatória, e

o desempenho de funções especializadas através de cursos pós-secundários, tendo de haver uma atenção

especial para as áreas demograficamente mais densas e jovens, mas também para os grupos mais

vulneráveis nomeadamente imigrantes.

4. Reforçar a qualificação do capital humano quanto às competências digitais e quanto às necessidades