12 DE SETEMBRO DE 2018 113

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.1; 3.2; 4.3; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A população portuguesa tem uma estrutura etária envelhecida e a esperança de vida continua a aumentar.

Portugal tem uma das esperanças de vida mais elevadas a nível mundial e é dos países em que os idosos

têm uma qualidade de vida pior.

Em termos territoriais, as áreas de menor densidade apresentam estruturas sociodemográficas claramente

envelhecidas, em contextos sobretudo rurais, onde o isolamento está relacionado com um povoamento

escasso e disperso. Mas é nas principais cidades, sobretudo nas áreas metropolitanas, que prevalecem os

idosos com mais de 75 anos, muitas vezes a residirem sós e a necessitarem de apoio e cuidados.

O envelhecimento da população não é um problema em si, contudo, a sua conjugação com vários

problemas sociais (isolamento e abandono, inatividade, débil integração na vida social), de saúde

(incapacidade física ou mental) ou económicos (rendimentos reduzidos, baixa capacidade de consumo,

grande dependência de prestações sociais) pode desencadear situações de vulnerabilidade e exclusão social.

Face a este cenário, é fundamental proporcionar uma melhor qualidade de vida da população idosa (através,

por exemplo, do apoio social, como são as Pensões e o CSI) e reforçar o relacionamento intergeracional,

encarando os idosos com um ativo da comunidade e não como um peso da sociedade.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade da população idosa, através de uma

intervenção que vise desenvolver uma abordagem territorial integrada para responder aos desafios do

envelhecimento, que articule ações na habitação, na mobilidade, nos serviços de saúde e de apoio social, e

nos serviços de proximidade. Assim, esta medida deve contribuir para:

– Adaptar e qualificar equipamentos e espaços públicos atendendo aos constrangimentos físicos de uma

população mais envelhecida;

– Melhorar o seu acesso à saúde (cuidados primários, cuidados continuados, cuidados paliativos, entre

outros);

– Aumentar, diversificar e adaptar a oferta de habitação às necessidades dos idosos (habitação pública,

residências para seniores, apoios à adaptação das habitações às necessidades/fragilidades físicas e mentais

dos idosos);

– Promover diferentes soluções de acessibilidade (física e digital) e de mobilidade (deslocação das

pessoas aos serviços ou dos serviços às pessoas), de modo a garantir um acesso mais equitativo à população

mais idosa e reforçar os seus níveis de bem-estar;

– Promover formas de apoio a uma vida independente, reforçando a qualidade dos serviços

(nomeadamente, através da valorização dos cuidadores de pessoas idosas e de pessoas dependentes);

– A promoção das atividades e do exercício físico são dimensões importantes a reforçar em matéria de

qualidade de vida e saúde dos idosos contribuindo de prevenção de situações de doença;

– Valorizar o envelhecimento ativo e de qualidade (trabalho a tempo parcial, autoemprego, trabalho

voluntário), permitindo fomentar a aposta na economia social de qualidade, articulada e sustentada com

ofertas de turismo sénior (particularmente dirigido a cidadãos estrangeiros), que poderão incrementar uma

dinâmica social e económica mais sustentável;

– Dinamizar o convívio intergeracional, a intervenção de proximidade e a vida comunitária (introdução de

locais de multisserviços, que incluem atendimento municipal aos idosos, coleta de mantimentos, transporte

para os cuidados domiciliários, apoio para estudantes, locais de acesso à internet para aceder a serviços

públicos), de forma a combater o abandono e o isolamento físico e social;

– Promover o trabalho em rede e reajustar os recursos (em particular os equipamentos e os serviços

sociais), para responder às necessidades de uma estrutura demográfica que perdeu juventude e ganhou

população mais envelhecida.