12 DE SETEMBRO DE 2018 117

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Portugal regista ainda níveis consideráveis de pobreza e exclusão social e desequilíbrios na qualidade e

no acesso aos serviços e às infraestruturas. Territorialmente, a fragmentação social manifesta-se com

intensidades e perfis diferentes, registando-se uma maior concentração de populações mais vulneráveis nos

contextos metropolitanos e urbanos. Nesses contextos evidenciam-se grupos mais vulneráveis,

nomeadamente comunidades imigrantes, idosos sós, população desempregada, jovens com insuficiente

qualificação, vítimas de violência doméstica, toxicodependência, VIH, entre outros.

Deste modo, a promoção da inclusão social e o reforço das redes de apoio de proximidade deverão

estruturar – se através da regeneração das áreas mais desfavorecidas e de intervenções integradas para o

combate às problemáticas sociais existentes de acordo com as especificidades de cada território, numa ação

multidimensional e com uma governação multinível.

Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos

devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de serviços existente, potenciando

a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados.

Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta

dos principais serviços sociais de proximidade.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Pretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade social e segmentação socioespacial, através

de intervenções que visem o combate a situações de pobreza e marginalidade urbana, favorecendo:

– o acesso a recursos, equipamentos e serviços e promovendo a participação económica dos grupos

excluídos do mercado de trabalho;

– a promoção da inclusão e da participação social, cultural e cívica das comunidades imigrantes e das

minorias étnicas;

– o reforço das políticas sectoriais dirigidas às famílias no âmbito do combate à pobreza e à exclusão;

– o fomento do trabalho em rede, da cooperação intersectorial e multinível e das formas locais de

intervenção no domínio das questões sociais;

– a promoção do empreendedorismo e da inovação social e o aumento dos sentimentos de pertença,

identidade e enraizamento territorial;

– o combate à informalidade económica e à precariedade laboral e social;

– a promoção das atividades e do exercício físico em todas as idades, são dimensões importantes em

termos da promoção da inclusão social e da qualidade de vida e o bem-estar social;

– por fim, o reforço das redes de apoio de proximidade das Forças e Serviços de Segurança e dos

Programas Especiais de Policiamento de Proximidade contribui para uma melhor resposta em termos de

segurança tendo em consideração as necessidades das populações.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Dar uma resposta mais célere e adequada aos problemas sociais, baseada no conhecimento e

adequação das respostas às necessidades das comunidades locais.

2. Apoiar a inclusão social das pessoas, nomeadamente as mulheres, em situação de sem-abrigo e

portadoras de deficiência ou incapacitadas, imigrantes, desempregados ou noutra situação de risco ou

vulnerabilidade.

3. Promover o desenvolvimento de instrumentos capacitadores das instituições da economia social.

4. Implementar serviços partilhados que permitam uma maior racionalidade de recursos e a eficácia da

sua gestão.

5. Potenciar os recursos materiais e imateriais (conhecimento, recursos paisagísticos, histórico-culturais,

ambientais, entre outros) como marca identitária dos espaços urbanos e rurais.

6. Fomentar os processos de base comunitária e cooperativa e as redes de apoio local e comunitário.