II SÉRIE-A — NÚMERO 155 122

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da empregabilidade e do empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das

populações flutuantes.

– Mobilização das organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções inovadoras integradas

de base local.

– Reforço e qualificação dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assente em

parcerias a partir de redes colaborativas estabelecidas com diferentes agentes.

– Fomento da inovação social na baixa densidade através da otimização da gestão e prestação em rede

dos diferentes serviços coletivos (educação, saúde, cultura, sociais, económicos, associativos, entre outros).

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de parcerias de impacto social criadas apoiadas em iniciativas de inovação social (EMPIS)

– Projetos de inovação social concluídas com recurso a instrumentos financeiros (EMPIS)

– Soluções inovadoras desenvolvidas no âmbito de projetos de inovação e experimentação social

(EMPIS)

Medida 2.10

TÍTULO: Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e

de interesse geral

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.2; 2.3; 3.1; 4.3; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O diagnóstico territorial que suporta a presente proposta de alteração ao PNPOT identifica como

problemas para o ordenamento do território, designadamente, a verificação de:

– desajustes territorialmente, entre a procura e a oferta de serviços públicos e de interesse geral, com

encargos excessivos de manutenção e gestão, face à efetiva utilização;

– disrupções nas estruturas económicas e sociais com efeitos assimétricos no território face às

transformações tecnológicas e organizacionais inerentes aos modelos da economia circular e digital.

Tendo presente a Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública, atualmente em

execução, torna-se necessário assegurar a sua continuidade e aprofundamento no período temporal

subsequente. As Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) vão, em paralelo ao governo digital,

ter reflexos no futuro da democracia. As TIC possibilitam e criam novas oportunidades para a introdução de

práticas de participação e de envolvimento dos cidadãos que influenciam os processos democráticos de

tomada de decisão de uma forma mais eficaz e imediata.

Incrementar a acessibilidade significa, também, dar continuidade ao alargamento da rede de Lojas e

Espaços Cidadão, ampliando a rede de serviços de proximidade e a cobertura territorial de muitos serviços

públicos encerrados em muitas zonas do país.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O sucesso de uma estratégia digital bem como o imperativo de contrariar o fosso digital, seja ele de cariz

social ou territorial, está diretamente condicionado, por um lado, pela disponibilização, em condições de preço

idênticas, de infraestruturas e serviços de telecomunicações homogéneos e de qualidade em todo o território

nacional e, por outro lado, pela existência de medidas ativas de combate à exclusão digital através do reforço