12 DE SETEMBRO DE 2018 123

das competências e das capacidades individuais e coletivas.

A adoção e a concretização de uma estratégia digital global no horizonte de 2030, visando a modernização

administrativa, deverá traduzir-se numa garantia de maior transparência, abertura nos processos de decisão,

tornando-os mais inclusivos e contrariando os eventuais desequilíbrios digitais e territoriais. A digitalização da

administração pública deverá corresponder a uma estratégia e a imperativos de modernização e de reforma

do setor público tendo por foco e objeto principal a perspetiva e as necessidades dos utilizadores.

A melhoria da acessibilidade aos serviços públicos e privados – de interesse público – deverá conduzir ao

alargamento da rede de Lojas e Espaços do Cidadão, incluindo na sua componente de Espaços Cidadão

Móvel ampliando a rede de serviços de proximidade e a cobertura territorial de muitos serviços públicos

encerrados em várias zonas do país, designadamente nos territórios do interior.

A introdução de práticas de participação e envolvimento dos cidadãos na gestão dos serviços públicos,

com recurso às TIC, proporcionam a iteração e o diálogo, enquanto instrumento de mudança e integração

social e de monitoração dos serviços públicos e de interesse geral.

No futuro, a abordagem da acessibilidade das populações aos serviços públicos de interesse geral estará

muito relacionada com as medidas relacionadas com a digitalização e interoperabilidade.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Alargar a rede e ampliar dos serviços públicos prestados por via digital, garantindo uma cobertura

desejavelmente para todos.

2. Alargar da rede de Lojas e Espaços do Cidadão e ampliação dos serviços públicos prestados;

3. Reforçar a eficácia e a eficiência dos serviços públicos e de interesse geral por via da conetividade

digital.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Cluster TICE; ACEPI; Associações

Entidades de Empresariais; Ensino Básico e AMA; Regiões Autónomas Principais Parceiros

Coordenação Secundário; CCDR; CIM; DGT;

Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia TIC 2020; Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.

– Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar

informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços.

– Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade da oferta de

services públicos nos diferentes territórios.

– Maior envolvimento dos cidadãos nos processos de administração e gestão do bem público contribuindo

para melhorar a qualidade dos serviços e melhorar a sua qualidade de vida.

– Aumento da produtividade na Administração Pública e da eficácia e eficiência da sua ação.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO