II SÉRIE-A — NÚMERO 155 166

sendo que o Estado garante uma maior coesão social e os principais investimentos, com as autoridades

metropolitanas a assumirem o papel de planeadores da oferta e gestores (diretos ou indiretos) responsáveis

pelo tarifário e as obrigações de serviços públicos.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1.Descentralizar a mobilidade, empoderando uma autoridade de transportes metropolitana.

2. Criar um sistema tarifário e uma rede de oferta unificada.

3. Planear redes de mobilidade metropolitanas, gerindo os sistemas de transportes por forma a garantir

equidade territorial.

4. Assegurar a coerência entre as políticas de usos do solo e de acessibilidades e transportes, em prol de

uma mobilidade mais sustentável.

5. Promover a descarbonização do setor dos transportes e o descongestionamento urbano, melhorando a

oferta e qualidade dos transportes públicos, e apostando em modos mais sustentáveis de mobilidade coletiva

ou individual.

6. Viabilizar/estimular novas soluções para uma mobilidade mais eficiente, universal e inclusiva.

7. Preparar as infraestruturas para estas soluções e aumentar a capacidade e o desempenho dos sistemas

coletivos competitivos.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

IMT; IP; AM, CIM; DGAL, Municípios; Empresas de Transportes;

Entidades de Concessionárias de Autoestradas; Principais Parceiros Operadores de Transporte, CCDR,

Coordenação Empresas públicas de Transporte; ANSR; CEiia; Cluster Mobinov

Regiões Autónomas

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

QEPiC (Quadro Estratégico para a Política Climática); Programa Nacional para as Alterações Climáticas

2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência

Energética–PNAEE

2016); Estratégia Nacional de Adaptação a Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Plano Nacional de Ação

para as Energias Renováveis 2013 – 2020 (PNAER 2020); Compromisso para o Crescimento Verde (CCV);

PETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI

3+)

3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:

– Descentralização da mobilidade.

– Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.

– Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura

– Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos, nomeadamente as emissões do sistema

de transportes.

– Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis (transporte coletivo de passageiro

e outros modos e tecnologias de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental, incluindo os modos

suaves e soluções de mobilidade partilhada e elétrica);

– Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado.

– Aumento da equidade de acesso aos serviços.

– Redução das emissões no sector dos transportes