Debates Parlamentares - Diário 155S1, p. 170 (2018-09-12)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 155 170

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte

2026; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de

investimentos «Ferrovia 2020»; Plano Estratégico da ANA

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte.

– Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional.

– Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional.

– Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental.

– Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes.

– Aumento das transações económicas internacionais.

– Aumento da atividade turística externa.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Mercadorias carregadas (t) por Porto declarante e tipo de carga (INE)

– N.º de passageiros desembarcados nos portos e aeroportos, tipo de tráfego e natureza do tráfego (INE)

– Proporção de mercadorias movimentadas (%) nos portos por Porto declarante, tipo de carga e tipo de

fluxo das mercadorias (INE)

Medida 4.8

TÍTULO: Ampliar a conetividade digital internacional através de cabos submarinos

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 4.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Portugal, devido à sua posição geoestratégica privilegiada, é um ponto fulcral de ancoragem de cabos

submarinos. Amarram no País 9 sistemas internacionais de cabo submarino que permitem a interligação

diversificada e direta de Portugal a todos os Continentes. O País tem de momento capacidade de resposta

às suas necessidades de interligação nacional o que presentemente constitui alguma vantagem competitiva

no que toca à criação de valor.

Assim, importa não só continuar a potenciar este posicionamento de Portugal internacionalmente, como

promover, nacionalmente, as ligações às regiões autónomas. A partir de 2024-25, o mais tardar, prevê-se que

as atuais interligações em fibra ótica das Regiões Autónomas ao Continente chegarão ao fim da sua vida útil,

necessitando-se de alternativas, via cabo submarino, que substituam as existentes (anel Continente-Açores

– Madeira). Uma nova ligação entre a Madeira e o Continente, através do cabo Ellalink, está já prevista.

Contudo, no que diz respeito à ligação entre os Açores e o Continente, bem como entre os Açores e a Madeira,

não existe, para já, qualquer previsão de novas ligações, o que é necessário acautelar em devido tempo.

No decorrer da próxima década chegarão ao fim da vida útil 5 dos 9 sistemas internacionais que

presentemente amarram em Portugal. Também para este caso serão necessárias alternativas de modo a que

Portugal possa continuar a constituir-se como um nó da rede internacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 170 RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI 3+); Plano de investimentos «Ferrovia 2020»; Plano Estratégico da ANA 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte. – Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional. – Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional. – Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental. – Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes. – Aumento das transações económicas internacionais. – Aumento da atividade turística externa. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Mercadorias carregadas (t) por Porto declarante e tipo de carga (INE) – N.º de passageiros desembarcados nos portos e aeroportos, tipo de tráfego e natureza do tráfego (INE) – Proporção de mercadorias movimentadas (%) nos portos por Porto declarante, tipo de carga e tipo de fluxo das mercadorias (INE) Medida 4.8TÍTULO: Ampliar a conetividade digital internacional através de cabos submarinosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 4.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAPortugal, devido à sua posição geoestratégica privilegiada, é um ponto fulcral de ancoragem de cabos submarinos. Amarram no País 9 sistemas internacionais de cabo submarino que permitem a interligação diversificada e direta de Portugal a todos os Continentes. O País tem de momento capacidade de resposta às suas necessidades de interligação nacional o que presentemente constitui alguma vantagem competitiva no que toca à criação de valor. Assim, importa não só continuar a potenciar este posicionamento de Portugal internacionalmente, como promover, nacionalmente, as ligações às regiões autónomas. A partir de 2024-25, o mais tardar, prevê-se que as atuais interligações em fibra ótica das Regiões Autónomas ao Continente chegarão ao fim da sua vida útil, necessitando-se de alternativas, via cabo submarino, que substituam as existentes (anel Continente-Açores – Madeira). Uma nova ligação entre a Madeira e o Continente, através do cabo Ellalink, está já prevista. Contudo, no que diz respeito à ligação entre os Açores e o Continente, bem como entre os Açores e a Madeira, não existe, para já, qualquer previsão de novas ligações, o que é necessário acautelar em devido tempo. No decorrer da próxima década chegarão ao fim da vida útil 5 dos 9 sistemas internacionais que presentemente amarram em Portugal. Também para este caso serão necessárias alternativas de modo a que Portugal possa continuar a constituir-se como um nó da rede internacional.

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