II SÉRIE-A — NÚMERO 155 38

sustentável e uma melhor gestão da mobilidade são preocupações igualmente importantes para a valorização

do ambiente e da qualidade de vida das populações.

Os contextos urbanos e as intervenções institucionais e dos cidadãos podem também promover a

coesão e o equilíbrio social, diminuindo as desigualdades e os níveis de exclusão. Assim, é necessário

que a regeneração dos territórios dos territórios urbanos desfavorecidos valorize as ações de base comunitária

e os processos cocriativos, bem como, os espaços públicos e a imagem urbana, uma vez que são os locais de

referência da vida comunitária, propiciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte dos

cidadãos. É fundamental superar as carências habitacionais recorrendo à reabilitação de fogos devolutos na

malha urbana consolidada, contrariando assim as tendências de segregação territorial e social e valorizando os

recursos já investidos no edificado.

Num contexto de crescente competição urbana por captação de residentes e visitantes, as

características urbanas intrínsecas (arquitetura, desenho urbano, oferta habitacional, de cultura e lazer,

entre outros) podem constituir vantagens diferenciadoras. Deste modo, as cidades devem prosseguir

políticas que melhorem as condições e a qualidade de vida dos seus residentes e que visem transformar os

visitantes em futuros residentes, captando assim pessoas, investimento e rendimentos externos. De facto,

investir na capacidade de atração dos nossos territórios é crucial face a um cenário demográfico em perda.

A regeneração das áreas urbanas, tanto centrais como periféricas, incluindo a reabilitação do edificado, a

revitalização comercial e o desenvolvimento de novos serviços e áreas de serviço e indústria bem

infraestruturadas e localizadas, continuarão a ser estratégicas e deverão contribuir ativamente para evitar a

exposição da população a níveis de ruído e de poluição que afetem a sua saúde. As pequenas empresas e os

profissionais criativos, beneficiando das novas tecnologias, podem relacionar-se com a estrutura urbana,

interagindo com a cultura, o património, a arte e os locais de emprego e de residência. Os espaços económicos

também são importantes, pelo que importa planear a oferta de áreas de serviços, de comércio e de indústria,

dotadas de boa localização, infraestruturas adequadas e amenidades atrativas. Neste contexto e no que refere,

em especial ao comércio e alguns serviços, a sua localização deve visar não originar novas centralidades, mas

favorecer a densificação das áreas comerciais já existentes, otimizando a estrutura comercial e de serviços

instalada, contrariando as deslocações pendulares e promovendo economias de aglomeração.

D3 | Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial

Enquadramento

Num contexto de profundas desigualdades territoriais, económicas e sociais, é fundamental o

desenvolvimento de abordagens integradas do território que permitam potenciar o uso e o aproveitamento

dos recursos territoriais, procurando igualmente promover processos inclusivos e integradores de

natureza multiescalar. Este desafio é central no âmbito da política territorial nacional, na medida em que é

urgente contrariar as desigualdades socioespaciais tendo como referência princípios de coesão territorial e

justiça espacial.

Responder a este desafio passa por reduzir os níveis de pobreza e de exclusão social, aumentando a

equidade de oportunidades e a igualdade de direitos dos cidadãos (habitação, saúde, alimentação,

educação e emprego), independentemente da sua condição socioeconómica e geográfica, nacionalidade, idade,

género, etnia ou situação de deficiência. A acessibilidade (física e digital) a serviços de interesse geral e a

acessibilidade ao comércio de proximidade, num quadro de qualificação da qualidade de vida e do bem-estar

das populações, são fatores cruciais para um crescimento inclusivo e integrado.

Por sua vez, a dinamização dos diferentes potenciais locais e regionais e do desenvolvimento rural é

fundamental para reforçar identidades, gerar valor e criar emprego. É essencial apostar na capacitação das

organizações e empresas locais e na qualificação de recursos humanos, de forma a estimular evoluções

disruptivas geradoras de uma nova e mais alargada capacidade competitiva por parte do tecido produtivo. Neste

contexto, tem também importância a necessidade de desenvolver as artes e os ofícios tradicionais.

Finalmente, é fundamental o desenvolvimento dos territórios transfronteiriços, através do