26 DE setembro DE 2018

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Refere os projetos “Interreg Europe” (fornecem apoio na conservação, proteção, promoção e desenvolvimento

da herança natural e cultural), demonstrando de que forma eles se encaixam neste cenário, ao responder a

desafios na interseção entre património cultural e natural e turismo.

No sector do turismo, as competências da União Europeia limitam-se a complementar, apoiar e coordenar

a ação dos Estados-membros. O principal documento estratégico da UE sobre turismo sustentável é a

“Sustainable and Competitive European Tourism” que destaca que «criar o equilíbrio certo entre o bem-estar

dos turistas, as necessidades do ambiente natural e cultural e o desenvolvimento e competitividade dos

destinos e empresas requer uma abordagem política integrada e holística». Outros instrumentos políticos

sobre turismo sustentável incluem o “EU Ecolabel” e o “EMAS registration”.

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Espanha e

França

ESPANHA

Em Espanha, a Ley 42/2007, de 13 de diciembre, del Patrimonio Natural y de la Biodiversidad tem como

princípios orientadores a promoção da utilização ordenada dos recursos para garantir o aproveitamento

sustentável do património natural, e a integração dos requisitos de conservação, uso sustentável, melhoria e

restauro do património natural e da biodiversidade nas políticas setoriais.

O diploma deu origem ao Plan estratégico del patrimonio natural y de la biodiversidad 2011-2017, cuja

terceira meta visa promover a integração da biodiversidade nas políticas setoriais e tem como objetivo

difundir a sustentabilidade do turismo de natureza. Para atingir este objetivo, são estabelecidas uma série de

ações, das quais se destaca a necessidade de desenvolver um plano para o setor de turismo e biodiversidade.

Em conformidade com as estratégias definidas na Lei, o Plan Sectorial de Turismo de Naturaleza y

Biodiversidad foi elaborado e aprovado pelo Real Decreto 416/2014, de 6 de junio, por el que se aprueba el

Plan sectorial de turismo de naturaleza y biodiversidad 2014-2020.

O Plano Sectorial centra-se no reforço das sinergias positivas relacionadas com a conservação da

biodiversidade e do turismo de natureza, tendo em conta a vantagem competitiva que supõe que a

biodiversidade de Espanha é a mais relevante na União Europeia e que o sector do turismo é um dos mais

importantes em termos do seu impacto económico nas contas nacionais espanholas.

O objetivo deste Plano Setorial para o Turismo de Natureza e Biodiversidade é valorizar a biodiversidade

da Espanha para impulsionar o turismo de natureza como uma atividade económica que gera emprego,

sempre garantindo a correta conservação dos valores naturais do território. Este Plano Setorial é concebido

como um marco de colaboração entre todos os envolvidos, tanto no setor público quanto no privado, no

turismo de natureza e na conservação da biodiversidade.

O uso turístico do património natural, compatível com sua proteção e conservação, motivou a

TURESPAÑA, um organismo público, sob a alçada da Secretaría de Estado de Turismo do Ministerio de

Energía, Turismo y Agenda Digital, entidade responsável pelo marketing do país como destino mundial de

viagens, promovendo a criação de produtos turísticos da natureza, que podem ser incluídos no conceito

genérico de Ecoturismo na Espanha.

Desde a criação, em 2004, do Plano de Promoção do Turismo de Natureza na Espanha, o lado turístico

das melhores áreas protegidas e das empresas que nelas atuam foi promovido no âmbito dos seguintes

projetos:

 Carta Europeia para o Turismo Sustentável em Espaços Naturais Protegidos (CETS)

 Rede de Reservas da Biosfera

 Rede Global de Geoparques