II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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 Reforço da capacidade dos cuidados de saúde primários, através de um aumento e variedade de

respostas, nomeadamente em áreas como a psicologia, a nutrição, a saúde oral, promoção de literacia

em saúde e prescrição e aconselhamento de atividade física;

 Alargamento da resposta em saúde oral, através de consultas de medicina dentária nos cuidados de

saúde primários, em pelo menos 60% dos municípios em 2019, com o objetivo de prover esta resposta

em todos os municípios em 2020, promovendo a equidade e a acessibilidade numa área em que o SNS

é deficitário;

 Promoção e alargamento do recurso à telessaúde, nomeadamente na área da dermatologia, por forma a

aumentar a proximidade dos cuidados de saúde à população, diminuir os tempos de espera e aumentar

os diagnósticos precoces;

 Redefinição dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), para todo o tipo de prestações de

saúde sem caráter de urgência, que representam alterações significativas ao nível da definição de

tempos de espera nos cuidados de saúde primários, redução de TMRG em algumas áreas de cuidados

hospitalares e introdução de tempos de espera para os MCDT;

 Intensificação dos programas de rasteio do cancro do colo do útero, cancro do cólon e reto, cancro da

mama, retinopatia diabética e saúde visual infantil, de modo a garantir a proteção e promoção da saúde

da população;

 Continuação da implementação da Estratégia Integrada Para a Promoção da Alimentação Saudável,

aprovada em 2017;

 Promoção do fornecimento de uma alimentação nutricionalmente adequada nas entidades hospitalares

do SNS e da melhoria da qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, de modo

a informar e capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis, através do incentivo à

utilização de modelos de informação nutricional;

 Desenvolvimento de medidas já inscritas no âmbito do Programa SIMPLEX+ para a saúde que

simplificam o acesso e melhoram a articulação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde;

 Reforço da rede nacional de veículos de emergência, adaptada às necessidades das regiões do país e

desenvolvimento do sistema de telemedicina para as ambulâncias;

 Consolidação da aposta no Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), através da promoção do

livre acesso e circulação de utentes entre unidades do SNS e da partilha de recursos no âmbito da

realização de consultas, da atividade cirúrgica e da realização de meios complementares de diagnóstico

e terapêutica;

 Reforço da capacidade de intervenção em emergências biológicas e de saúde pública através de uma

resposta (laboratorial) especializada em emergências e biopreparação rápida e integrada, em situações

de infeções por microrganismos emergentes e reemergentes, de disseminação natural ou deliberada,

que possam constituir um risco para a saúde pública;

 Implementação da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS);

 Dinamização dos Programas de Saúde Prioritários (Diabetes, Doenças Cérebrocardiovasculares,

Doenças Oncológicas, Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção VIH/SIDA, Tuberculose,

Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, Saúde Mental, Prevenção e

Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física);

 Continuação de uma política ativa em matéria de erradicação do VIH/SIDA, através do investimento em

modelos inovadores de promoção do diagnóstico da infeção por VIH, da promoção e alargamento do

acesso a medidas de prevenção da infeção por VIH e aposta em novos modelos de distribuição dos

tratamentos para a infeção por VIH;

 Promoção do diagnóstico e tratamento de todos os infetados com hepatite C;

 Dinamização da reforma da saúde mental, através da criação progressiva de centros de

responsabilidade integrada, da melhoria do acesso e continuidade de cuidados, da criação de

equipas/unidades de saúde mental comunitária e do reforço da Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados de Saúde Mental;

 Alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, promovendo o aumento da

resposta nas regiões de maior carência, o incremento da capacidade de resposta através das Equipas