27 DE OUTUBRO DE 2018

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de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), reforçando designadamente a sua natureza

multidisciplinar e os meios que lhes permitam maior mobilidade, a implementação de Unidades de Dia e

de Promoção da Autonomia (UDPA), a expansão da resposta de Cuidados Pediátricos Integrados e a

expansão da resposta de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, com ênfase nas

respostas na comunidade;

 Alargamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos através da constituição de novas equipas quer

intra-hospitalares, quer na comunidade, e a constituição de novas Unidades de Cuidados Paliativos.

Será ainda dada prioridade à uniformização dos registos informáticos da atividade das equipas de

Cuidados Paliativos, à acreditação das equipas de Cuidados Paliativos, em colaboração com a DGS, e

à promoção da formação em Cuidados Paliativos.”

Compromete-se, ainda, o Governo à “Promoção de medidas de transparência a todos os níveis através da

atualização permanente do Portal do SNS, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho

do SNS, com dados de acesso, eficiência e qualidade. Disponibilização atempada de informação completa e

atualizada sobre o cumprimento dos TMRG, incluindo os tempos de resposta dos serviços de urgência, assim

como para a primeira consulta hospitalar e a cirurgia programada. Prossecução das medidas de eficiência

através da implementação de um vasto conjunto de medidas destacando-se:

 A internalizar das listas de espera em cirurgia nas unidades do SNS;

 A uniformizar do consumo e aquisição de dispositivos médicos;

 O aperfeiçoamento do modelo de contratualização para os cuidados de saúde primários e hospitalares;

 A criação de Centros de Responsabilidade Integrada;

 Uma política do medicamento que promova o acesso à inovação e ao uso racional de medicamentos,

através de uma avaliação eficiente de tecnologias de saúde, da atualização regular das orientações

clínicas para apoio aos profissionais de saúde e da aposta na valorização do papel das farmácias

comunitárias enquanto agentes de proximidade (dispensa de medicação oncológica e antirretroviral);

 A intensificação da luta contra a fraude através do Grupo de Trabalho de Prevenção e Luta contra a

Fraude;

 A aposta no desenvolvimento de sistemas de informação tendo em vista a melhoria do desempenho, a

eficiência, a eficácia e a sustentabilidade do SNS, entre os quais se destaca o Centro de Controlo e

Monitorização do SNS e o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (SRE);

 A implementação de um plano de reforço de capital das entidades do SNS e acompanhamento do seu

desempenho financeiro através da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental

da Saúde, criada em 2018;”

No que diz respeito ao investimento em equipamentos e infraestruturas, o Governo destaca:

 “A reabilitação e reequipamento das unidades de saúde (unidades de cuidados de saúde primários e

cuidados de saúde hospitalares);

 Em articulação com o Ministério das Finanças, acompanhamento dos seguintes projetos:

Hospital de Lisboa Oriental

O concurso foi lançado em dezembro de 2017 encontrando-se, até ao final de 2018, em fase de

preparação de propostas por parte dos concorrentes privados;

Hospital Central do Alentejo (Évora)

A preparação do lançamento do concurso encontra-se em curso, a cargo de um grupo de trabalho que foi

nomeado em mar-2018;

Hospital de Sintra

Contrato assinado pela Câmara Municipal de Sintra em setembro de 2018, com adjudicação do gabinete de

arquitetura que irá proceder à elaboração do projeto; estima-se que esta fase esteja concluída em fevereiro de