Debates Parlamentares - Diário 020S1, p. 127 (2018-10-27)

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27 DE OUTUBRO DE 2018

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 “No subsector Estado, a despesa relativa ao Orçamento de atividades financiado por receitas gerais

totaliza cerca de 9.052,5 milhões de euros, a que corresponde um crescimento de 2,3% face à estimativa

de 2018. Esta variação é explicada pelo valor de transferência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) regista um nível de despesa de 12 932,8 milhões de

euros representando um crescimento de 5,6% face a 2018, essencialmente decorrente do crescimento na

Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) no âmbito dos contratos-programa a estabelecer com

as entidades do SNS.”

 “As Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) representam uma despesa de 5.919,3 milhões de euros,

significando um aumento de 170,8 milhões de euros face à estimativa de 2018. Neste universo incluem-se

40 entidades públicas empresariais que integram o SNS, como hospitais, centros hospitalares ou

unidades locais de saúde. Refira-se que o orçamento das entidades do SNS representam 91,5% do total

da despesa (dados consolidados), ascendendo a uma despesa prevista para 2019 de 10 053,5 milhões

de euros.

No total, o subsector dos SFA, incluindo as EPR, apresenta no Orçamento do 2019 uma despesa total

consolidada de 10 989,1 milhões de euros, a que corresponde um acréscimo de 5% face à estimativa de 2018

(mais 521,6 milhões de euros).”

 “No subsector Estado, destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 18 milhões de euros e a

aquisição de bens e serviços, com 17,6 milhões de euros, sendo que a Direção-Geral da Saúde (DGS) e

o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) representam um

peso significativo neste subsector.

No subsector dos SFA, a despesa com a aquisição de bens e serviços correntes deverá, em 2019,

ascender a 8.794,4 milhões de euros, onde se incluem os encargos com os contratos-programa das entidades

do sector público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde.

As EPR apresentam um orçamento essencialmente repartido em despesas com pessoal (52,7%) e

aquisição de bens e serviços (41,7%).

No total, a despesa com aquisição de bens e serviços correntes apresenta um peso de 55,1% do total da

despesa consolidada. Neste agrupamento são registadas as compras de medicamentos, os meios

complementares de diagnóstico e terapêutica, as parcerias público-privadas, entre outros.”

27 DE OUTUBRO DE 2018 127  “No subsector Estado, a despesa relativa ao Orçamento de atividades financiado por receitas gerais totaliza cerca de 9.052,5 milhões de euros, a que corresponde um crescimento de 2,3% face à estimativa de 2018. Esta variação é explicada pelo valor de transferência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) regista um nível de despesa de 12 932,8 milhões de euros representando um crescimento de 5,6% face a 2018, essencialmente decorrente do crescimento na Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) no âmbito dos contratos-programa a estabelecer com as entidades do SNS.”  “As Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) representam uma despesa de 5.919,3 milhões de euros, significando um aumento de 170,8 milhões de euros face à estimativa de 2018. Neste universo incluem-se 40 entidades públicas empresariais que integram o SNS, como hospitais, centros hospitalares ou unidades locais de saúde. Refira-se que o orçamento das entidades do SNS representam 91,5% do total da despesa (dados consolidados), ascendendo a uma despesa prevista para 2019 de 10 053,5 milhões de euros. No total, o subsector dos SFA, incluindo as EPR, apresenta no Orçamento do 2019 uma despesa total consolidada de 10 989,1 milhões de euros, a que corresponde um acréscimo de 5% face à estimativa de 2018 (mais 521,6 milhões de euros).”  “No subsector Estado, destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 18 milhões de euros e a aquisição de bens e serviços, com 17,6 milhões de euros, sendo que a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) representam um peso significativo neste subsector. No subsector dos SFA, a despesa com a aquisição de bens e serviços correntes deverá, em 2019, ascender a 8.794,4 milhões de euros, onde se incluem os encargos com os contratos-programa das entidades do sector público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde. As EPR apresentam um orçamento essencialmente repartido em despesas com pessoal (52,7%) e aquisição de bens e serviços (41,7%). No total, a despesa com aquisição de bens e serviços correntes apresenta um peso de 55,1% do total da despesa consolidada. Neste agrupamento são registadas as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, as parcerias público-privadas, entre outros.”

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