II SÉRIE-A — NÚMERO 20

126

2019, para posterior lançamento de concurso para realização da obra, estimando-se que o novo hospital

possa entrar em funcionamento em 2021;

Hospital do Seixal

Lançamento do procedimento concursal pela ARSLVT em julho de 2018, com data limite para entrega de

propostas até ao final de outubro de 2018; foi feita uma adenda ao Acordo Estratégico de colaboração com a

Câmara Municipal do Seixal (CMS), no sentido de atualizar dados constantes do anterior acordo e ficando

previsto que a CMS suportará os encargos relativos à elaboração do projeto de acessibilidades e

infraestruturas do hospital, integrado no respetivo projeto global de construção; estima-se que o novo hospital

possa entrar em funcionamento em 2021/2022;

Hospital Central da Madeira

A candidatura apresentada pela Região Autónoma da Madeira (RAM), reconhecido o projeto como Projeto

de Interesse Comum, mereceu parecer favorável do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras,

tendo em outubro de 2018 sido aprovado, através de Resolução do Conselho de Ministros, o apoio financeiro

do Estado à RAM para a construção do hospital, incluindo equipamento médico e hospitalar.”

C) ORÇAMENTO

No que diz respeito ao orçamento, afirma o Governo, no Relatório que acompanha a Proposta de Lei do

Orçamento do Estado para 2019, que:

 “A despesa total efetiva consolidada do Programa Saúde prevista para 2019 é de 10 922,9 milhões de

euros, o que corresponde a um aumento de 5% (523,3 milhões de euros) face ao estimado para 2018 e a

um aumento de 7,1% (726,1 milhões de euros) face ao Orçamento do 2018.”