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Segunda-feira, 29 de outubro de 2018 II Série-A — Número 21

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Resolução:

— Recomenda ao Governo que desenvolva diligências junto da Ryanair e respetivas agências de recrutamento para que apliquem a legislação portuguesa nas relações laborais. Projetos de lei (n.os 695, 701, 703, 705 e 706/XIII/3.ª):

N.º 695/XIII/3.ª (Determina o fim da utilização de animais nos circos): — Relatório da discussão e votação indiciária, texto de substituição da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e propostas de alteração apresentadas pelo PSD, pelo PS, pelo BE, pelo PCP e pelo PAN.

N.º 701/XIII/3.ª (Reforça a proteção dos animais utilizados em circos): — Vide relatório do Projeto de Lei n.º 695/XIII/3.ª.

N.º 703/XIII/3.ª (Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses): — Vide projeto de lei n.º 695/XIII/3.ª.

N.º 705/XIII/3.ª (Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro): — Vide projeto de lei n.º 695/XIII/3.ª.

N.º 706/XIII/3.ª (Sobre animais em circo): — Vide relatório do Projeto de Lei n.º 695/XIII/3.ª.