que a entrega do parecer pelo CES ao Governo é praticamente

coincidente com a entrega, por este, da sua Proposta, na A.R..

Cingindo-nos, no entanto, ao quadro atualmente existente para a

elaboração dos pareceres do CES, e sendo aquele que incide sobre a

POE posterior ao das GOP, é nossa preocupação que o presente parecer

possa assegurar, por um lado, uma linha de coerência com o anterior, e

simultaneamente, evitar repetições, sobretudo no que se refere às

posições defendidas pelo CES nas grandes áreas temáticas que

estruturam as GOP e que são coincidentes com as do Programa Nacional

de Reformas (PNR). Uma nova referência substantiva a estas tomadas de

posição só faz sentido quando as mesmas puderem ser complementadas

com informação adicional recolhida na POE.

É ainda nossa preocupação, garantir que a coerência atrás referida se

estenda a pareceres emitidos anteriormente, ou seja que, sem prejuízo

de uma reavaliação das próprias dinâmicas evolutivas na sociedade

portuguesa e de uma leitura atualizada dos impactos das políticas

aplicadas, aquilo que têm sido posições de fundo do CES, sejam tidas em

consideração neste parecer e, quando necessário, reafirmadas. É o

caso, nomeadamente, de um conjunto de escolhas e opções de política

com que o país tem estado confrontado, em especial desde o eclodir da

crise financeira internacional e do seu impacto nas dívidas soberanas da

zona euro. Neste sentido, é, pensamos, oportuno, referenciar, nesta nota

introdutória, ainda que de forma sintética, algumas destas posições que,

em grande medida, têm vindo a ser validadas na observação da própria

realidade e da evolução nela registada.

Dissemos, desde o início da crise, que a recuperação das contas públicas

não se podia fazer ignorando a economia real e considerando o

crescimento económico como sendo um inimigo daquela recuperação.

12 DE NOVEMBRO DE 2018____________________________________________________________________________________________________________

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