II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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O desenvolvimento do plano de ação para a Indústria 4.0 assenta necessariamente em redes digitais

modernas e adequadas a uma economia fortemente dependente da internet. No âmbito do estabelecimento de

infraestruturas digitais, o Governo acompanhará ainda, avaliando as condições necessárias, o

desenvolvimento de um programa de investimento privado na extensão das redes digitais até 2020. As

operadoras de telecomunicações fizeram já um investimento de mais de 200 milhões de euros na expansão

das redes de fibra ótica, aumentando, em mais de 1,2 milhões, o número de alojamentos cablados.

Investimento adicional começou também a ser realizado na data em que ocorreu a renovação dos direitos de

utilização das frequências (DUF) relativos à faixa de frequências dos 2,1 GHz, para as 588 freguesias por ela

abrangidas, prevendo-se que em meados de 2019 todas as freguesias visadas estejam cobertas.

Até final de 2019, será também implementada uma nova Estratégia do Design em Portugal para reforço da

política pública de introdução do design e da arte na indústria, essencial à promoção e desenvolvimento do

potencial criador quer em empresas existentes, quer no apoio de novos empreendedores e de novas ofertas

no mercado.

A inovação deverá ainda ser considerada nos serviços e produtos mais tradicionais que constituem uma

parte integrante da nossa identidade e da nossa cultura. Continuarão a ser adotadas medidas tendentes, por

um lado, à promoção do potencial criador em novas empresas, novos empreendedores e novas ofertas e, por

outro, à melhoria das capacidades de gestão através da redução de custos de contexto, nomeadamente o

mapa do comércio, serviços e restauração, com um estudo preliminar para a criação e implementação de uma

base de dados georreferenciada, disponível online, com informação sobre os estabelecimentos comerciais e

de serviços existentes no território nacional. Em ligação com o Balcão do Empreendedor, esta base de dados

constitui um instrumento que permite à Administração Pública monitorizar, avaliar e definir políticas públicas

para o setor do comércio e serviços e, simultaneamente, permitirá aos empresários uma melhor avaliação e

identificação de oportunidades de negócio neste setor de atividade.

Por forma a uniformizar e sistematizar as várias normas relativas às contraordenações económicas, que se

encontram dispersas por diversos diplomas legais, será criado em 2019 um único regime jurídico para as

contraordenações económicas, que estabeleça um procedimento geral e garanta a uniformização das

molduras sancionatórias aplicáveis. De modo a tornar o acesso a esta informação mais fácil para os

destinatários das normas e para os cidadãos em geral foi já criado um ponto único de acesso online com toda

a informação sistematizada, nesta matéria.

Também em 2019, lançar-se-ão concursos para valorizar ideias e projetos inovadores, que contribuam para

estimular o empreendedorismo e a inovação na área do comércio.

Será igualmente fomentado o desenvolvimento da inovação no âmbito da indústria de defesa como

instrumento de geração de valor acrescentado na economia nacional, mantendo e reforçando o emprego

qualificado e promovendo e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas do

setor que operam em Portugal, nomeadamente no setor aeronáutico.

Promover o Potencial Criador em Novas Empresas, Novos Empreendedores e Novas Ofertas

O Programa StartUP Portugal, lançado em 2016, apresentou uma estratégia nacional para o

empreendedorismo com um conjunto abrangente de medidas, visando o contínuo desenvolvimento do

empreendedorismo de base tecnológica, através da criação de um ecossistema empreendedor à escala

nacional, de emprego qualificado, da crescente atração de investidores nacionais e estrangeiros na área

tecnológica, e da promoção do crescimento sustentado de startups nos mercados externos. Destacam-se,

nomeadamente:

i) A criação do Fundo 200M;

ii) As linhas de financiamento de Capital de Risco e o Programa Semente;

iii) O Startup Voucher e o Vale Incubação;

iv) O Programa Momentum;

vi) O desenvolvimento e internacionalização do ecossistema nacional de empreendedorismo e o StartUp

Visa.