19 DE DEZEMBRO DE 2018

25

iii) o reforço e capacitação das infraestruturas científicas e tecnológicas e o estímulo à sua

internacionalização.

No que se refere ao investimento em recursos humanos qualificados destaca-se a continuidade na

consolidação do novo Programa de Estímulo ao Emprego Científico, com forte alinhamento com o Portugal

2020 e definido para renovar, promover e reforçar o potencial científico nacional. Inclui, nomeadamente, 5000

contratos através das instituições de ensino superior, das instituições científicas, Centros de Interface

Tecnológico (via CITEC), Laboratórios Colaborativos e empresas. O Programa terá continuidade em 2019,

tendo por base as suas cinco linhas de ação:

i) Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual para a contratação de 500 investigadores

doutorados, a efetivar em 2018, estando prevista a abertura de novo concurso em 2019;

ii) Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Institucional com a contratação de 400 investigadores

doutorados, a efetivar em 2018, estando previsto novo concurso em 2020;

iii) Concurso para avaliação, reforço e criação de unidades de I&D, com apoio a planos de emprego

científico e a programas doutorais em estreita associação com as unidades de I&D (400 contratos);

iv) Concurso para projetos de I&D, devendo cada um dos projetos aprovados resultar na contratação de um

investigador doutorado (1618 projetos aprovados em concurso de 2017);

v) Concursos abertos pelas instituições para investigadores doutorados abrangidos pela norma transitória

do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (mais de 1800

bolseiros validados).

Adicionalmente, continua em curso o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração

Pública – PREVPAP – no âmbito do qual se destaca o esforço que tem estado associado à regularização do

emprego em instituições de ciência e de ensino superior, designadamente: colaboradores/funcionários em

carreiras gerais, docentes do ensino superior e investigadores. De notar ainda que, no âmbito da atual política

de valorização salarial na Administração Pública, está em curso o processo de valorizações remuneratórias no

ensino superior.

No âmbito da oferta formativa, importa destacar o investimento em competências digitais no âmbito da

Iniciativa Portugal INCoDe.2030 (mais detalhe no capítulo «Qualificação dos Portugueses»), e do Programa de

Modernização e Valorização do Ensino Politécnico, que inclui o estímulo à atividade de I&D baseada na

prática e orientada para o desenvolvimento profissional, assim como o estímulo a formações superiores de

curta duração (TeSP).

Para além dos cursos já existentes (708 cursos com 21 965 vagas disponíveis e 2805 diplomados), prevê-

se para 2019 a abertura do terceiro concurso para financiamento de cursos em regiões que não as de

convergência, a preparação da avaliação da qualidade dos cursos TeSP e a implementação de melhorias na

Plataforma online para apresentação de requerimentos.

Numa perspetiva de promoção da aprendizagem ao longo da vida, sobretudo para adultos, são alargadas

as condições de reconhecimento de experiência profissional aos estudantes dos cursos técnicos superiores

profissionais, permitindo a creditação até 50% dos créditos desse ciclo de estudos.

Relativamente à melhoria e aumento do nível de transferência de conhecimento desde o início das suas

funções que este Governo assumiu a importância de promover a competitividade das empresas portuguesas

através da valorização dos produtos nacionais, do aumento da investigação, da inovação e da incorporação de

tecnologia nos processos produtivos, aumentando a inserção destas empresas em cadeias de valor

internacionais.

Esta é uma reforma estrutural necessária não só para valorizar a capacidade instalada no país, traduzida

na qualidade das infraestruturas tecnológicas e científicas nacionais, na quantidade e qualidade do

conhecimento científico produzido ao longo dos últimos vinte anos e nos recursos humanos mais qualificados

de sempre, mas também para reforçar o papel da inovação e do conhecimento gerado como fatores

diferenciadores para a competitividade do tecido económico português.

Releva-se ainda o reforço da importância dos projetos colaborativos e de cooperação entre empresas e o

mundo científico no Portugal 2020, contributo importante para a digitalização do tecido produtivo da economia