19 DE DEZEMBRO DE 2018

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A realização do Web Summit por três anos (2016 e 2017 e 2018) e a sua presença anunciada por mais 10

anos em Portugal – o maior evento de empreendedorismo tecnológico na Europa, reforça a importância de

Portugal enquanto promotor do empreendedorismo, cujos sinais positivos estão já patentes na evolução do

número de novas empresas criadas, nomeadamente no que se refere às empresas em setores de alta e

média-alta tecnologia e às empresas de rápido crescimento que têm demonstrado grande dinamismo.

Assim, continuar-se-á a dinamização do Fundo 200M, lançado em 2018 – um novo fundo de capital de

risco em coinvestimento com fundos internacionais – que visa atrair novos investidores nacionais e

estrangeiros e apoiar a constituição ou capitalização de empresas. Continuar-se-á também a dinamização da

Linha de Financiamento a Entidades Veículo de Business Angels e o Financiamento a Fundos de Capital de

Risco, lançados em 2017. Destaque-se ainda a continuidade na disponibilização das Linhas Capitalizar num

montante de 2700 milhões de euros, repartidas por um conjunto de instrumentos financeiros dirigidos

maioritariamente a PME (ver capítulo «Redução do Endividamento da Economia»), bem como o Fundo de

Capital de Risco disponibilizado pela Portugal Venture com dotação de 10,8 milhões de euros e uma primeira

call para investimento realizada ainda em 2018.

No âmbito do SI Inovação/Empreendedorismo Qualificado, foi também apoiada a criação de 141 PME, com

um investimento de perto de 120 milhões de euros, prevendo a criação de mais de 1500 postos de trabalho,

dos quais cerca de metade de postos de trabalho qualificados, destacando-se ainda o elevado caráter

inovador das atividades apoiadas: perto de 60% do investimento apoiado refere-se a projetos inseridos em

setores intensivos em tecnologia ou conhecimento.

Foi também lançado em 2017 o Programa Semente, visando apoiar investidores individuais que decidam

entrar no capital de startups inovadoras criando um regime fiscal mais favorável e favorecendo a criação e

crescimento de projetos empresariais de empreendedorismo e inovação através de deduções fiscais que

correspondem a 25% do montante anual investido com o limite de 40% da coleta de IRS. Este incentivo foi

complementado, em 2018, por uma medida de isenção fiscal em IRS para as startups que pretendam pagar

uma parte da remuneração em participações de capital. Estes incentivos serão mantidos em 2019.

No âmbito da StartUp Portugal criou-se igualmente o StartupVoucher destinado ao apoio a projetos

empreendedores na fase da ideia através da atribuição de bolsas, com o objetivo de apoiar a criação de

startups (dotação de 10 milhões de euros) e, na sequência do processo de seleção das incubadoras de

empresas, foi lançado com o apoio do Portugal 2020, o Vale Incubação para startups que pretendem adquirir

serviços imprescindíveis ao seu arranque, nomeadamente serviços de gestão, de marketing, assessoria

jurídica, desenvolvimento de produtos e serviços financeiros.

Em 2019, continuam a disponibilizar-se apoios reforçados para o StartupVoucher (dotação de 10 milhões

de euros, com 2 avisos anuais de candidatura) destinado a projetos empreendedores na fase da ideia, através

da atribuição de bolsas (691,70 euros mensais durante um ano) com o objetivo de apoiar um máximo de 175

projetos até 2020, abrangendo cerca de 350 bolseiros. Continua também a disponibilizar-se o Vale Incubação

com o apoio do Portugal 2020 num montante de 10 milhões de euros, agora com valores de 5000 € por

candidatura em Lisboa e 7500 € para o resto do país, pretendendo apoiar a aquisição de serviços de gestão,

de marketing, assessoria jurídica, desenvolvimento de produtos e serviços financeiros.

Quanto ao Programa Momentum (bolsa de 691,70 euros mensais, incubação e alojamento gratuitos,

durante 12 meses), estima-se o aumento no número de projetos apoiados com a abertura de 50 vagas por ano

para apoio a recém-licenciados e finalistas do ensino superior que tenham beneficiado de apoio social durante

o curso e que, no final dos estudos, querem desenvolver uma ideia de negócio, mas não possuem condições

financeiras para poderem focar-se na criação da sua startup.

No domínio da internacionalização, continua-se em 2019, a dinamização da presença de startups em

comitivas internacionais da AICEP, EPE, e do Turismo de Portugal, bem como a implementação do Tech Visa,

que vai permitir acelerar a concessão de vistos de trabalho a trabalhadores estrangeiros altamente

qualificados.

Finalmente, continuando a dar corpo ao desenvolvimento do ecossistema nacional de empreendedorismo,

prevê-se a consolidação da Rede Nacional de Incubadoras de empresas, FabLabs e MakersSpaces, com

medidas como a criação de Zonas Livres Tecnológicas constituídas por task forces regulatórias para facilitar a

investigação, teste e produção de tecnologias de ponta (foi já criada Task Force dos Veículos Autónomos e

Drones com coordenação técnica do CEIIA). No âmbito da simplificação administrativa, continua também em