II SÉRIE-A — NÚMERO 36

30

desenvolvimento o SIMPLEX+ para Startups após a implementação de projetos-piloto na Guarda e em Leiria e

visando extensão a mais zonas do País.

Em julho de 2018 renovou-se a Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, com o lançamento do

Programa Startup Portugal Mais, que engloba mais 25 medidas de apoio nas dimensões Financiamento,

Reforço do Ecossistema e Apoio à Internacionalização, às quais se começará a dar corpo em 2019. Destaque

para a implementação de um novo Fundo de Co-Investimento internacional para a atração de fundos de

capital de risco em Portugal que pretende trazer uma capacidade adicional de investimento de 200 milhões de

euros para as fases de crescimento e aceleração, para a Formação para Empreendedores, ou ainda para a

criação de dois Espaços Empresa para Startups, entre outros.

Destaca-se também a implementação da Iniciativa Portugal Inovação Social (IPIS), que visa desenvolver e

dinamizar o mercado de investimento social em Portugal. Neste momento, estão a ser objeto de apoio 137

projetos, no Norte, Centro e Alentejo, através de 3 mecanismos de financiamento – Capacitação para a

Inovação Social, Parcerias para o Impacto e Títulos de Impacto Social, tendo em 2018, o Algarve sido incluído

nas regiões elegíveis para este apoio.

Em 2019, serão prosseguidos:

 Concursos de financiamento com particular ênfase para a criação de incubadoras e aceleradoras de

inovação e empreendedorismo social;

 Concurso para o reforço de competências de gestão e inovação nas entidades da economia social;

 Medidas para disseminação de uma cultura de medição de impacto e de pagamento em função de

resultados;

 Apoios do Fundo para a Inovação Social, que tem como objetivo a facilitação de acesso ao

financiamento por parte de entidades da economia social e o coinvestimento em capital de PME que

desenvolvam IIES.

Finalmente, o papel do Estado enquanto promotor da inovação pode também ser incrementado no âmbito

dos mercados públicos, através de duas vias:

i) considerando a inovação das soluções a concurso como um dos critérios de seleção;

ii) lançando concursos para o desenvolvimento de soluções ou produtos inovadores, quando deles

necessita.

A redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, ao Código dos Contratos Públicos

encontra-se em vigor desde 1 de janeiro de 2018 e contempla a criação de um novo procedimento contratual –

a parceria para a inovação – cujo objetivo é a realização de atividades de investigação e o desenvolvimento de

bens, serviços ou obras inovadoras, tendo em vista a sua aquisição posterior pela Administração Pública.

Serão também lançados concursos de aquisição de produtos e serviços inovadores pela Administração

Pública que favoreçam, no respeito pelos normativos comunitários aplicáveis, o seu desenvolvimento e

posterior fornecimento por startups de base tecnológica.

Para além disso, em 2019 será dada continuidade à isenção da aplicação do Código dos Contratos

Públicos para a aquisição de bens e serviços para I&D até aos limiares europeus (Decreto-Lei n.º 60/2018, de

3 de agosto), estabelecendo regras mais simples para os processos aquisitivos de bens e serviços para a

prossecução de atividades de I&D e posicionado Portugal na liderança europeia de políticas públicas de apoio

à investigação e inovação.

Estimular a integração de empresas e instituições em cadeias de valor internacionais, favorecendo

a internacionalização da economia portuguesa

O Portugal 2020 constitui um instrumento de estímulo muito relevante ao desenvolvimento de projetos

inovadores que contribuem para a alteração do perfil produtivo do tecido económico. Até ao presente já se

encontram apoiados perto de 3400 projetos do SI Inovação que visam a introdução de inovação produtiva nas

empresas com foco particular em empresas exportadoras, e com um investimento previsto perto de 5,6 mil