II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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portuguesa. Até final de 2018 estão já programadas as aberturas de avisos para os programas de I&D e

Inovação, nomeadamente: demonstradores em Co-promoção; I&D em Co-promoção; I&D Projetos

Mobilizadores (com uma fase de pré-qualificação com a duração de 3 meses); Demonstradores -Selos de

Excelência (para financiamento de projetos com atribuição do Selo de Excelência da Comissão Europeia no

âmbito da Fase 2 do SME Instrument). Destaque-se ainda em 2019 no âmbito do Portugal 2020, a forte

focalização dos apoios à I&D&I em áreas com maior potencial de valorização económica e dos apoios às

empresas alinhados com a estratégia nacional/regional de especialização inteligente (ENEI/EREI).

Relativamente ao investimento em infraestruturas, este compreende a criação de redes de infraestruturas

de utilização comum, a qualificação dos Institutos e Laboratórios Nacionais de referência, abrangendo as

infraestruturas de computação e comunicação e contemplando o conjunto e a rede de repositórios de

informação e dados científicos das instituições do sistema de ciência, tecnologia e ensino superior. No âmbito

do Portugal 2020, encontram-se aprovados perto de 90 milhões de euros de apoio, atribuídos a 39

infraestruturas científicas inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse

Estratégico. Em 2019, continuará a dar-se seguimento à renovação de infraestruturas existentes e ao esforço

de investimento em infraestruturas de interface.

Ao nível dos incentivos ao desenvolvimento da Investigação Científica e de capacitação e acesso a redes,

projetos e recursos de investigação internacionais, continuar-se-á também a garantir o apoio no âmbito do

Portugal 2020. Até à data, encontram-se apoiados perto de 600 milhões de euros para realização de projetos

de Investigação Científica e Tecnológica.

Cumpre ainda destacar a continuidade na concretização das medidas enquadradas na Agenda

‘Compromisso com o Conhecimento e a Ciência’ para os anos de 2016 a 2020, salientando-se, no âmbito do

reforço da atividade científica e das instituições científicas:

 O reforço da colaboração científica e institucional entre vários setores da sociedade e economia,

incluindo:

i) a saúde, designadamente através dos centros académicos clínicos e da promoção da Agência de

Investigação Clínica e Inovação Biomédica, assim como de ações concretas de estímulo ao desenvolvimento

da física médica e à adoção de novas terapias oncológicas em estreita cooperação internacional;

ii) a agricultura, através de redes de experimentação e desenvolvimento em várias regiões e tipos de

cultura (vinho e vinha; regadio; agricultura de montanha, entre outras);

iii) o ambiente, com o estímulo a formas de economia circular;

iv) o mar, valorizando o conhecimento científico na economia azul;

v) a economia, estimulado a valorização económica do conhecimento e reforçando instituições de

intermediação;

vi) na cultura, promovendo a difusão e a valorização do património cultural nas suas mais variadas

dimensões.

O Governo manterá o desenvolvimento da Política Nacional de Ciência Aberta, criando as condições

necessárias ao cumprimento a 100%, até 2020, do depósito em repositório de acesso aberto, dos dados e

publicações científicas resultantes de projetos com financiamento público nacional ou europeu; prossegue-se

também o desenvolvimento do Programa Mais Ciência Menos Burocracia, visando uma maior racionalidade e

eficiência administrativa da atividade científica. De salientar a implementação do Ciência ID, identificador

digital único de cidadania científica, e de um currículo harmonizado para o sistema científico em Portugal.

Finalmente, será promovida a crescente responsabilização social e aproximação do sistema científico e

tecnológico nacional à sociedade, nomeadamente através das seguintes medidas:

 Promover a articulação entre diversos atores governamentais e não-governamentais e a Fundação para

a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Agência Nacional de Inovação (ANI), e a Ciência Viva – Agência Nacional

para a Cultura Científica e Tecnológica, que conjugue a capacidade e interesse da comunidade científica com

as necessidades dos cidadãos, de empresas e de organizações civis;