II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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ANEXO

(a que se refere o artigo 5.º)

GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2019

Índice

1. As Reformas e Grandes Opções do Plano 2019

1.1. Estratégia de médio-prazo

1.2. Portugal no mundo

2. Contexto e cenário macroeconómico

2.1. Cenário macroeconómico para o período das Grandes Opções do Plano

3. Qualificação dos portugueses: menos insucesso, mais conhecimento, mais e melhor emprego

4. Promoção da inovação na economia portuguesa: mais conhecimento, mais inovação, mais

competitividade

5. Valorização do território

6. Modernização do Estado

7. Redução do endividamento da economia

8. Reforço da igualdade e da coesão social

1. AS REFORMAS E GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2019

1.1. Estratégia de médio-prazo

As Grandes Opções do Plano 2019 continuam a afirmar as principais linhas estratégicas enunciadas no

início da legislatura pelo Programa de Governo e no Programa Nacional de Reformas apresentado em abril de

2018 à Assembleia da República e posteriormente enviado à Comissão Europeia.

Mantendo os compromissos assumidos no sentido de repor os rendimentos e quebrar o ciclo de

empobrecimento dos portugueses, apostar numa maior coesão económica e social relançando o investimento,

dinamizando a economia e criando emprego e garantir a estabilização do sistema financeiro a par do

reequilíbrio das contas públicas, o Governo prossegue e reforça mais uma vez as suas opções estratégicas de

resposta aos principais constrangimentos ao desenvolvimento da economia portuguesa.

O ano de 2019 será um ano em que o exercício orçamental vê novamente reforçadas as verbas destinadas

ao investimento público e se aprofundam as apostas nas áreas da Ciência – com o aumento das verbas

destinadas ao incremento do emprego científico e da atividade científica e transferência de tecnologia – da

Cultura, com o reforço dos apoios à criação artística, ao ensino artístico e à internacionalização da cultura e da

língua, a par da intervenção no património material e imaterial, e da Modernização do Estado nomeadamente

com o reforço dos centros de competências do Estado e do descongelamento de carreiras e progressões na

Administração Pública.

Continuar-se-á a dar prioridade à redução da precariedade laboral. O Governo estabeleceu um acordo com

parceiros sociais e apresentou iniciativas legislativas cuja discussão ainda está em curso na Assembleia da

República.

A promoção da coesão territorial, que tem norteado a ação do Governo e constituído um dos seus

principais objetivos de política, será objeto de apoios específicos, nomeadamente através do estabelecimento

de um regime suplementar de redução das taxas de portagem nas vias do interior para viaturas de transporte

de mercadorias, a criação de apoios específicos ao investimento empresarial no interior no âmbito do Portugal

2020 e medidas fiscais que discriminam positivamente estes territórios.

Será também um ano marcado pelo aprofundamento das políticas sociais, nomeadamente em matéria de

proteção social, em particular às crianças e idosos, transportes, habitação, educação e saúde, durante o qual