19 DE DEZEMBRO DE 2018

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portuguesa nos seus países de acolhimento, assim promovendo a captação de investimento estrangeiro para

Portugal.

O Governo pretende ainda promover a internacionalização das empresas portuguesas, contribuindo assim

para o crescimento da economia.

No que respeita à cooperação portuguesa, é essencial prosseguir a coordenação entre os diferentes atores

comprometidos com a ajuda ao desenvolvimento – públicos e privados, nacionais e multilaterais – e,

simultaneamente, aproveitar as oportunidades que o cofinanciamento externo proporciona. Aprofundar-se-ão,

neste âmbito, as parcerias já estabelecidas com os países de língua portuguesa, mas também com outras

áreas geográficas não tradicionais. As parcerias com o setor privado e o apoio às organizações não-

governamentais para o desenvolvimento serão também fomentados, numa lógica de promoção da

inclusividade e do diálogo entre os vários atores.

O Futuro da Europa

No atual contexto europeu, é essencial que Portugal se posicione em defesa dos interesses nacionais e

contribua para o debate sobre o futuro da Europa, sendo também importante o acompanhamento do processo

de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), num ano em que será importante promover a participação

dos cidadãos nas eleições europeias. Do debate sobre o futuro da Europa decorrerão decisões com impacto

considerável, nomeadamente no que se refere à União Económica e Monetária, ao financiamento da UE e da

Zona Euro com a negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027, à procura

de uma solução sustentável e duradoura da crise migratória e à promoção do emprego, do crescimento e da

convergência social e económica entre Estados-Membros.

Assim, neste âmbito, Portugal concentrará a sua ação política em 2019 nas seguintes áreas:

 Defender os interesses nacionais na negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual;

 Acompanhar o processo de negociação da saída do Reino Unido da UE, tanto ao nível europeu, como

bilateral, assegurando os interesses nacionais;

 Contribuir para o debate sobre o futuro da Europa;

 Contribuir para o desenvolvimento de uma política humanitária em matéria de asilo, de migrações e de

acolhimento dos refugiados;

 Participar nos vários processos negociais de acordos de livre comércio com países terceiros e nos

restantes dossiês da política comercial da UE, junto com a salvaguarda dos interesses nacionais;

 Manter o diálogo permanente com vista à promoção e defesa dos valores fundamentais da UE, em

particular o Estado de Direito;

 Valorizar a dimensão social do projeto europeu e o estabelecimento de um Pilar Europeu de Direitos

Sociais;

 Participar nos debates destinados a consolidar e reforçar as relações da UE com regiões/países

terceiros, em particular com os países da vizinhança e parceiros estratégicos, nomeadamente em África;

 Iniciar a preparação da Presidência de Portugal da União Europeia em 2021;

 Concluir a iniciativa dos “Encontros com os Cidadãos” sobre o Futuro da Europa com a apresentação do

relatório nacional;

 Acompanhar a negociação do quadro jurídico a suceder ao Acordo de Cotonou.

Um Portugal Global

No âmbito das relações multilaterais, as principais medidas de política a desenvolver em 2019, são as

seguintes:

 Participação ativa na Organização das Nações Unidas, com destaque para as missões de paz e de

segurança, a defesa e promoção dos direitos humanos, a preparação da próxima Conferência dos Oceanos, a

coordenação dos trabalhos para o Pacto do Ambiente e o seguimento da proposta de extensão da plataforma

continental de Portugal;