II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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 Promoção da agenda das alterações climáticas e da agenda humanitária, assim como da Agenda 2030

para o Desenvolvimento Sustentável, através do seu acompanhamento e implementação. No âmbito desta

última, destaque para o GovTech, iniciativa que premiará e apoiará produtos e serviços inovadores

enquadrados num dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, numa resposta nacional aos desafios

que se colocam em Portugal e no mundo;

 Participação ativa na agenda multilateral das migrações, à luz do Compacto das Migrações e da missão

e responsabilidades da Organização Internacional das Migrações;

 Cumprimento do mandato no conselho executivo da UNESCO, em que Portugal ocupa uma das vice-

presidências;

 Participação nos fóruns multilaterais e regionais de cooperação, desenvolvimento e segurança,

designadamente valorizando a participação nas organizações da Conferência Ibero-americana, na União para

o Mediterrâneo, no Conselho da Europa e nas atividades do seu Centro Norte-Sul, localizado em Lisboa;

 Valorização das instituições financeiras multilaterais, como importantes parceiros da cooperação para o

desenvolvimento;

 Contribuição para o reforço do sistema multilateral de comércio e para o aprofundamento da cooperação

económica e financeira internacional.

No atual contexto geoestratégico, de múltiplas e complexas ameaças, a cooperação internacional assume

um papel indispensável na manutenção da paz e da segurança, no respeito pelo direito internacional, na

defesa dos valores democráticos, da paz e dos direitos humanos. Assim, importa:

 Contribuir para a afirmação e reputação de Portugal num Mundo alargado, promovendo, pela sua ação,

o respeito pelo direito internacional e de uma cultura de defesa dos valores democráticos e dos direitos

humanos, do respeito pelo direito internacional humanitário, da promoção da Paz, da Democracia e do Estado

de Direito;

Simplificar e sistematizar a cooperação no domínio da defesa, potenciando-a, sempre que possível, num

contexto mais abrangente de cooperação internacional, promovendo novas abordagens no quadro da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente através de projetos trilaterais de

cooperação, ou a nível bilateral, com programas inovadores, nas áreas da formação, do treino e das indústrias

de defesa;

 Aprofundar a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança, face ao caráter

único das ameaças e riscos atuais, nomeadamente no plano da ciberdefesa.

No âmbito das relações bilaterais, em 2019, destaca-se:

 De entre os parceiros europeus, o fortalecimento do relacionamento com Espanha, atenta a cooperação

transfronteiriça pós-2020, assim como a transição energética e o objetivo comum do aumento das

interligações energéticas com o resto da Europa; com a França e a Alemanha, tendo particularmente em conta

o seu lugar quer como fornecedores, quer como clientes e investidores na economia portuguesa; e, com o

Reino Unido, reforçando a relação do ponto de vista económico e tendo como foco o tratamento das questões

que o processo de saída do Reino Unido da UE coloca, também no plano bilateral;

 Com o continente africano, o aprofundamento da particular relação com os países de língua portuguesa

e do relacionamento com os demais países africanos, designadamente da região do Magrebe, considerando

os interesses comuns em matéria económica e de segurança, bem como a atenção ao Sahel e ao Golfo da

Guiné, nomeadamente do ponto de vista da sua segurança marítima;

 Com os países latino-americanos, o reforço da cooperação com o Brasil e o aprofundamento das

relações com a Argentina, Chile, Colômbia, Peru e México, quer na vertente económica, quer na língua e

cultura;

 Com a América do Norte, e em particular com os Estados Unidos da América, aprofundando a

cooperação nas áreas da defesa, economia, energia, ciência e tecnologia e educação e tirando partido das

perspetivas abertas pelo Mês de Portugal nos Estados Unidos; e com o Canadá, aprofundando as relações

nas diversas vertentes e tendo em vista a comunidade portuguesa ali residente;

 Com os países da grande região Ásia-Pacífico, designadamente a consolidação do novo patamar de

relacionamento com a China e Índia atingido em 2018; assim como outros importantes parceiros como o

Japão e a Coreia do Sul, e os países associados na ASEAN.