II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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 Aprovados 20 Laboratórios Colaborativos e respetivo financiamento;

 Ferrovia 2020 – mais de 314 km de obras no terreno, envolvendo mais de 600 milhões

de euros de investimento público;

 Aposta na reabilitação urbana, com mais de 820 projetos aprovados no Portugal 2020

para a reabilitação de espaços urbanos, significando um investimento superior a 560

milhões de euros;

 Renovação das frotas de transporte público rodoviário – aquisição de 510 veículos

mais eficientes, significando um investimento superior a 145 milhões de euros;

 Programa SIMPLEX+: execução de 80% (SIMPLEX+ 2017);

 Agilização na gestão dos processos judiciais – Variação das Pendências nas

execuções e nas insolvências (-25%);

 Descongestionamento dos tribunais – diminuição do "dispositiontime" em 142 dias;

 Criação da Plataforma de Coordenação Bancária dos NPL;

 Reposição da atualização das pensões: todas as pensões foram atualizadas de

acordo com o mecanismo de atualização anual previsto na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de

dezembro, tendo como indicadores de referência o crescimento do PIB e o IPC;

 Atualização do salário mínimo nacional: Aumento nominal de 15% nos últimos três

anos com acréscimo de 11% no poder de compra (aumento de 505 € em 2015 para

580 € em 2018);

 Descongelamento do IAS com atualização de 419,22 € (2016) para 421,32 € em 2017

e 428,90 € em 2018;

 Expansão da RNCCI: 1203 novas camas em todas as tipologias. +360 camas/lugares

em saúde mental;

 Reforço da contratação de médicos de família: +446 médicos de família abrangendo

500000 pessoas.

1.2. Portugal no Mundo

Perante um contexto internacional dinâmico e em constante mutação, importa garantir uma atuação

externa eficaz, quer no quadro das relações multilaterais, quer no quadro das relações bilaterais, salientando-

se a eleição do Secretário-Geral das Nações Unidas, do Presidente do Eurogrupo e, mais recentemente, do

Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações, e ainda com a eleição de Portugal para o Conselho

Executivo da UNESCO. Neste contexto, e numa linha de continuidade, o Governo reafirma o papel único de

Portugal no espaço Euro-Atlântico, no qual releva assumir um papel forte e empenhado no quadro europeu,

nomeadamente num ano marcado por decisões importantes para o projeto europeu e pelas eleições

europeias.

Também no contexto das relações multilaterais, o Governo continuará a desenvolver todos os esforços

para defender e promover os direitos humanos, contribuirá para a agenda das migrações, e para a resposta às

crises humanitárias que afetam o globo, assim como promoverá os objetivos de desenvolvimento sustentável,

em particular no seio das Nações Unidas, mas também através da participação em outros fóruns e

organizações multilaterais e regionais relevantes. Também os oceanos e as alterações climáticas constituem

temas fundamentais da ação multilateral de Portugal.

A internacionalização da língua e cultura portuguesas, assim como da ciência e ensino superior

continuarão em 2019 a ser centrais na ação externa. Neste contexto, é importante garantir a necessária

articulação setorial, assim como as ligações com outros eixos da política externa, como seja o económico e,

na promoção da língua e da cultura em particular, o das comunidades portuguesas.

Aliás, um dos desígnios políticos deste Governo é o de prosseguir o estreitamento da ligação e a

valorização das comunidades portuguesas, sendo relevante continuar a modernização e melhoria dos serviços

prestados nesse contexto. Importa ainda continuar a aproveitar o valor económico da rede da diáspora