20 DE DEZEMBRO DE 2018

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eliminar as dificuldades técnicas de forma a harmonizar as especificações técnicas. No âmbito deste programa,

a CE elaborou um conjunto de regras técnicas harmonizadas, que serviriam inicialmente como alternativa às

regras nacionais vigentes nos Estados-Membros, acabando por as substituir.

Este conjunto de regras técnicas harmonizadas conduziram ao desenvolvimento do programa dos

Eurocódigos e elaboração dos primeiros regulamentos europeus na área da construção. Os Eurocódigos

desenham as regras comuns de cálculo estrutural de aplicação nos projetos de estruturas e seus componentes.

Em 1989, a CE e o Comité Europeu de Normalização (CEN) chegaram a acordo relativo às disposições dos

Eurocódigos para projetos de edifícios e obras de engenharia civil, tendo como objetivo ser-lhes conferido a

categoria de Norma Europeia (EN). Desta forma, os Eurocódigos ficaram ainda harmonizados segundo a

Diretiva 89/106/CEE do Conselho de 21 de dezembro de 1988 relativa à aproximação das disposições

legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de

construção, conhecida como «Diretiva Produtos de Construção» (DPC), fixou as condições de colocação ou

disponibilização no mercado dos produtos da construção, estabelecendo as regras harmonizadas sobre o

desempenho correspondente às suas características essenciais e utilização na UE. Estas regras harmonizadas

eram suportadas por certificação europeia; a Diretiva 89/440/CEE, de 18 de julho de 1989 que altera a Diretiva

71/305/CEE, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas

(89/440/CEE); a Diretiva 92/50/CEE do Conselho de 18 de junho de 1992 relativa à coordenação dos processos

de adjudicação de contratos públicos de serviços; a Diretiva 93/37/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993,

relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas.

O programa dos Eurocódigos Estruturais inclui as seguintes normas:

EN 1990 Eurocódigo 0: Bases para o projeto de estruturas;

EN 1991 Eurocódigo 1: Ações em estruturas;

EN 1992 Eurocódigo 2: Projeto de estruturas de betão;

EN 1993 Eurocódigo 3: Projeto de estruturas de aço;

EN 1994 Eurocódigo 4: Projeto de estruturas mistas aço-betão;

EN 1995 Eurocódigo 5: Projeto de estruturas de madeira;

EN 1996 Eurocódigo 6: Projeto de estruturas de alvenaria;

EN 1997 Eurocódigo 7: Projeto geotécnico;

EN 1998 Eurocódigo 8: Projeto de estruturas para resistência aos sismos;

EN 1999 Eurocódigo 9: Projeto de estruturas de alumínio.

O Eurocódigo 8 define as exigências fundamentais e a ação sísmica, estabelecendo os parâmetros de

construção e reforço de estruturas, definindo a necessidade de calcular os «Coeficientes parciais dos materiais

para os edifícios de aço na situação de projeto sísmica», «Parâmetro de controlo (identificação e valor) da

fronteira de baixa sismicidade», «Mapas de zoneamento sísmico e valores de referência da aceleração à

superfície do terreno aí indicados»9, entre outros parâmetros.

O Regulamento (UE) 305/2011, de 9 de março, conhecido como «Regulamento Produtos de Construção»

(RPC), que revogou e substituiu a Diretiva Produtos de Construção (DPC),estabeleceu as condições

harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção de modo a simplificar e clarificar o quadro

legislativo e melhorar a transparência e eficácia das medidas em vigor.

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-Membros da União Europeia: Espanha e

França.

9 Eurocódigo 8