15 DE MARÇO DE 2019

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 Os períodos de desemprego são levados em consideração para a aposentação sob determinadas

condições. Os períodos de desemprego involuntário são tidos em conta no regime geral de previdência social.

Cada período de 50 dias de desemprego é considerado um trimestre de seguro. No entanto, as condições

para validar os períodos de desemprego para a aposentação variam consoante sejam anteriores ou

posteriores a 1980.

Desemprego em 1980 ou posterior:

a) Desemprego involuntário compensado;

b) Desemprego involuntário não compensado.

Legislação aplicável:

 Code de la sécurité sociale: article L351-3, Paragraphes 2°, 3°;

 Code de la sécurité sociale: article R351-12, Paragraphe 4°.

Em relação aos trabalhadores do setor público prevê-se a antecipação da idade da reforma, sem

penalização, no caso de carreiras contributivas particularmente longas.

Para se beneficiar da aposentação antecipada em virtude de uma longa carreira, o funcionário deve ter

começado a trabalhar antes dos 20 anos e apresentar:

a) A duração mínima do seguro de contribuição, e

b) Um período mínimo de seguro no início de uma carreira.

Textos de referência acerca das longas carreiras contributivas:

 Code des pensions civiles et militaires de retraite: article L25 bis (princípios gerais);

 Code des pensions civiles et militaires de retraite: articles D16-1 à D16-3 (condições do período de

seguro e períodos considerados como contribuições);

 Loi n° 2010-1330 du 9 novembre 2010 portant réforme des retraites – article 43;

 Décret n° 2003-1306 du 26 décembre 2003 relatif au régime de retraite des fonctionnaires affiliés à la

CNRACL – article 26-1.

No que importa aos trabalhadores do setor privado está prevista a antecipação da idade da reforma no

caso de carreiras contributivas particularmente longas. Para se beneficiar da reforma antecipada em virtude de

uma longa carreira, o funcionário deve ter começado a trabalhar antes dos 20 anos e apresentar:

 A duração mínima do seguro de contribuição, todos os planos básicos, e

 Um período mínimo de seguro no início de uma carreira.

Simulador: https://calculettes.info-retraite.fr/carriere-longue

Textos de referência acerca das longas carreiras contributivas:

 Code de la sécurité sociale: article L351-1-1 (princípios gerais);

 Code de la sécurité sociale: articles D351-1-1 à D351-1-12 (Condições do período de seguro e períodos

considerados como contribuições).

 Cálculo da pensão de reforma de um funcionário público

A pensão de aposentação do funcionário público é calculada com base no último vencimento durante pelo

menos 6 meses. O cálculo da pensão também tem em consideração a duração do seguro de pensão (todos os

planos combinados) e o número de trimestres usados para o cálculo (ou liquidação) da pensão.