II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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Para mais informação acerca do modo de cálculo da pensão dos funcionários públicos, veja-se a página

eletrónica do Service Public, in https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F21142

 Cálculo da pensão de reforma de um trabalhador do setor privado

O montante da pensão de reforma paga pelo regime geral de segurança social é determinado após a

aplicação de uma fórmula de cálculo.

De forma a obter uma informação mais completa acerca do modo de cálculo de pensão de reforma de um

trabalhador do setor privado, consulte-se a página eletrónica do ServicePublic, in https://www.service-

public.fr/particuliers/vosdroits/F21552.

ITÁLIA

Pensão de velhice é o subsídio de pensão garantido por seguro geral obrigatório, por fundos substitutivos,

exclusivos ou isentos, proporcionado pelo Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (INPS). Este direito

assiste aos trabalhadores que atingiram determinada idade, e que apresentam, em regra, no mínimo, 20 anos

de contribuições. Desde 1 de janeiro de 2012, o Decreto Legge n. 201, 6 dicembre 2011, com as alterações

introduzidas pela Legge n. 214, 22 dicembre 2011, no geral restringiu as exigências de acesso, definindo-as

em 66 anos para os trabalhadores (empregados e assalariados) e para funcionários do setor público; aos 62

anos para as mulheres trabalhadoras do setor privado; aos 63 anos e 6 meses para independentes e

«parasubordinados» (forma particular de cooperação que é levada a cabo de um modo contínuo ao longo do

tempo e coordenado com a estrutura organizacional do empregador, mas sem qualquer subordinação).

A última reforma do sistema da segurança social previu um aumento gradual da idade de reforma, a fim de

igualar a idade de aposentação para homens e mulheres com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2018. Em

2018 o ajuste foi concluído com um aumento de um ano para os funcionários do setor privado e seis meses

para os funcionários independentes e «parasubordinados». Os requisitos suprarreferidos estão sujeitos

também às adaptações decorrentes da expetativa de vida, que produziram outro deslizamento para todos os

trabalhadores, homens e mulheres, tanto dependentes e independentes, igual a três meses em 2013 e mais 4

meses a partir de 1 janeiro de 2016.

De seguida resumem-se as condições atualmente em vigor para o acesso à velhice, recordando que o

Decreto Legge n. 4, 28 gennaio 2019 (Decreto-Lei sobre a quota 100) não alterou as regras para este

benefício de pensão.

 A pensão de velhice no sistema retributivo ou misto

Os trabalhadores (as) dos setores privado ou público, bem como os trabalhadores independentes podem

requerer a pensão de velhice se em 1 de janeiro de 2019 completarem 67 anos de idade.

Os requisitos de idade para o acesso a uma pensão de reforma estão sujeitos ao ajustamento da

expetativa de vida «Istat» a partir de 1 de Janeiro de 2013. Inicialmente o primeiro aumento foi de 3 meses, o

segundo aumento em mais 4 meses, a partir de 1 de janeiro de 2016; o terceiro ajustamento, operado em 1 de

janeiro de 2019, é igual a cinco meses.

Com referência a este último ajuste, a lei orçamental para 2018 (articolo 1, co. 147-148 dela Legge n. 205,

27 dicembre 2017) estabeleceu a dispensa relativamente aos trabalhadores com pelo menos 30 anos de

contribuições que trabalharam durante pelo menos sete anos nos últimos dez anos de trabalho numa das 15

tarefas onerosas definidas pela Legge n. 232, 11 dicembre 2016, ou a quem foram atribuídas tarefas de

trabalho noturno, de acordo com o Decreto Legislativon. 67, 21 aprile 2011 (ver: Circolare n. 126, 28 dicembre

2018). O benefício da isenção do ajuste é dado na condição de que os trabalhadores não sejam beneficiários

de pensão antecipada (L’Ape Sociale) no momento da aposentação. Inicialmente a duração da pensão

antecipada estava programada até 31/12/2018. Neste ponto, é de realçar a alteração referida no articolo 18 do

Decreto Legge n. 4, 28 gennaio 2019, que a prorrogou até 31/12/2019.

A tabela abaixo resume os requisitos pessoais para a obtenção da pensão de reforma, incluindo os

ajustamentos decorrentes da expectativa de vida, conforme estimado no último cenário demográfico do ISTAT