Debates Parlamentares - Diário 075, p. 215 (2019-03-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE MARÇO DE 2019

215

De acordo com dados do Observatório da Emigração, a tendência global da emigração portuguesa é de

estabilização. O número de saídas reduziu e tende a estabilizar, assim como o número de residentes no

exterior. Os regressos são poucos e inferiores às saídas.

O Estado português deve estreitar cada vez mais as relações com a diáspora, promovendo a língua e a

cultura portuguesas, assim como facilitar a todos os portugueses e seus descendentes a viver no estrangeiro o

acesso ao ensino, nomeadamente às instituições de ensino superior portuguesas, nos vários ciclos de ensino.

É fundamental que o País consiga atrair lusodescendentes para as suas universidades e institutos

politécnicos, mas este desiderato não se atinge com aumento de contingentes especiais para filhos de

emigrantes e lusodescendentes. Prova disso é o facto de terem ficado por preencher mais de 3200 das 3500

vagas a que se puderam candidatar, através do contingente especial, no último concurso de acesso.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Desenhe, em conjunto com as instituições de ensino superior portuguesas, um programa de incentivos

para atrair candidatos emigrantes e lusodescendentes para os vários ciclos de estudo;

2. Articulando a ação do MCTES e do MNE, desenhe um programa específico para candidatos

lusodescendentes provenientes da Venezuela;

3. Crie um grupo de trabalho com o mandato de definir procedimentos com vista à agilização do

reconhecimento das equivalências e certificados de conclusão do ensino não superior emitidos por outros

países, dentro e fora da União Europeia.

Palácio de S. Bento, 19 de março de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia —

Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares —

Assunção Cristas — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Isabel

Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

19 DE MARÇO DE 2019 215 De acordo com dados do Observatório da Emigração, a tendência global da emigração portuguesa é de estabilização. O número de saídas reduziu e tende a estabilizar, assim como o número de residentes no exterior. Os regressos são poucos e inferiores às saídas. O Estado português deve estreitar cada vez mais as relações com a diáspora, promovendo a língua e a cultura portuguesas, assim como facilitar a todos os portugueses e seus descendentes a viver no estrangeiro o acesso ao ensino, nomeadamente às instituições de ensino superior portuguesas, nos vários ciclos de ensino. É fundamental que o País consiga atrair lusodescendentes para as suas universidades e institutos politécnicos, mas este desiderato não se atinge com aumento de contingentes especiais para filhos de emigrantes e lusodescendentes. Prova disso é o facto de terem ficado por preencher mais de 3200 das 3500 vagas a que se puderam candidatar, através do contingente especial, no último concurso de acesso. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Desenhe, em conjunto com as instituições de ensino superior portuguesas, um programa de incentivos para atrair candidatos emigrantes e lusodescendentes para os vários ciclos de estudo; 2. Articulando a ação do MCTES e do MNE, desenhe um programa específico para candidatos lusodescendentes provenientes da Venezuela; 3. Crie um grupo de trabalho com o mandato de definir procedimentos com vista à agilização do reconhecimento das equivalências e certificados de conclusão do ensino não superior emitidos por outros países, dentro e fora da União Europeia. Palácio de S. Bento, 19 de março de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Assunção Cristas — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Descarregar páginas